Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 18 de Dezembro de 2018

NOTÍCIAS

Moeda Verde:

.: 31 / Ago / 2007

O relator da Comissão de Investigação e Processante da Câmara da Capital, João Aurélio Valente Júnior (PP), apresentará, hoje, parecer sugerindo o aprofundamento das investigações em torno do prefeito Dário Berger (PSDB) por supostas irregularidades na elaboração de uma lei de incentivo ao turismo.

O DC apurou que, para o vereador, o relatório da Polícia Federal (PF) encaminhado à Câmara pelo juiz Zenildo Bodnar apresenta "suspeitas" que precisam ser melhor averiguadas. O parlamentar, que já rejeitou uma das teses defendidas por Berger - ausência de denúncia formal - não falou sobre o assunto ontem.

Além de Aurélio, fazem parte da comissão Dalmo Meneses (PP) e João da Bega (PMDB). No início da semana, João da Bega havia avisado que, se não concordar com o relatório, produzirá documento paralelo.

O voto do peemedebista, que defende que o prefeito não deveria sequer estar sendo investigado, já que a Câmara aprovou a polêmica lei por unanimidade, é dado como certo contra o parecer. Meneses, que, como o relator é do PP (que mais faz oposição a Berger), será o fiel da balança.

Pelo decreto-lei 201/67, "se a Comissão opinar pelo prosseguimento (das investigações), o presidente designará o início da instrução e determinará as diligências, audiências e atos que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas".

Comissão pode propor arquivamento do caso

Nesta fase, em caso de continuidade dos trabalhos, o prefeito será chamado a apresentar sua defesa e testemunhas, se julgar necessário. Depois, um novo relatório será elaborado, desta vez opinando pela procedência ou improcedência das acusações de suposto ato de improbidade administrativa e prevaricação.

Pela lei, o eventual julgamento do parecer será em plenário. O decreto 201 diz que "considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo, o denunciado que for declarado, pelo voto de dois terços pelo menos, dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia".

Existe a possibilidade da Comissão aprovar o arquivamento. Neste caso, a decisão de abortar as investigações deverá ser submetida ao Plenário, já que foi o responsável pela abertura da Comissão. Berger nega qualquer irregularidade e diz estar "tranqüilo".


Fonte: Diário Catarinense


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