Associação Catarinense de Preservação da Natureza
Blumenau, 11 de Dezembro de 2019

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Moeda Verde: TRF-4 assume o processo

.: 24 / Out / 2007

O indiciamento do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), no inquérito da Operação Moeda Verde levou o juiz Zenildo Bodnar a transferir todo o processo para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Em entrevista coletiva pela manhã, o magistrado explicou que Berger tem direito a foro privilegiado, razão pela qual não pode ser processado na primeira instância da Justiça Federal, em Florianópolis. Como o inquérito é apenas um, todos os outros 53 indiciados também passam a responder junto ao TRF-4

O chamado "reconhecimento de incompetência" foi decidido pelo juiz no final da tarde de segunda-feira. Ontem, os documentos que formam o inquérito foram encaminhados para o Ministério Público Federal (MPF).

O procurador da República Davy Lincoln da Rocha, que atua na área do meio ambiente do MPF, avisou que vai recorrer da decisão do juiz da Vara Federal Ambiental. O procurador avalia que apenas Berger deve ser julgado no TRF-4, mantendo os demais suspeitos sob os cuidados do juízo de primeira instância, na Capital.

Outra proposta de Rocha é desmembrar o inquérito em outros 15. Para o juiz, "provavelmente" o caso vai ser dividido pelo TRF, mantendo uma parte do processo em Florianópolis e outra em Porto Alegre. Durante a entrevista coletiva, a primeira concedida desde que a operação foi deflagrada, no dia 3 de maio, Bodnar ainda afirmou ter "convicção" de que houve vazamento de informação "antes e depois" da ação da Polícia Federal (PF).

Em momento algum, Bodnar citou nomes de supostos suspeitos ou beneficiados. E também fez questão de repetir várias vezes que "indiciado não é culpado".

Bodnar igualmente rebateu acusações lançadas por procuradores da força-tarefa e procurou minimizar a polêmica com os membros do MPF.

O juiz classificou de "discordâncias naturais" os recentes embates com os procuradores, disse que as 22 prisões realizadas em maio foram necessárias e criticou a formação do grupo no Ministério Público Federal, depois do afastamento do procurador Walmor Alves Moreira do caso.

Indícios de crimes eleitorais são encaminhados ao TRE

O juiz revelou, ainda, que ofícios foram encaminhados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Ministério Público Eleitoral em razão de ligações telefônicas interceptadas no período pré-eleitoral do ano passado.

De acordo com Bodnar, que não entrou em detalhes sobre as ligações, a Polícia Federal detectou indícios de irregularidades sem vínculos com a Moeda Verde, o que exigiu o início de novas frentes de investigação. Os grampos da polícia ocorreram de julho a dezembro de 2006.

Ao todo, 54 pessoas foram indiciadas pela delegada da Polícia Federal Julia Vergara.

O prefeito da Capital foi acusado de advocacia administrativa, formação de quadrilha, corrupção passiva e falsidade ideológica. Dário nega qualquer irregularidade.

(
joao.cavallazzi@diario.com.br )
Fique por dentro
E agora?
- O inquérito da Moeda Verde será enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (2ª instância da Justiça Federal), porque o prefeito da Capital, Dário Berger, tem foro privilegiado, o que lhe garante o direito de ser julgado por crimes em instâncias superiores da Justiça.
- Dário foi enquadrado em quatro crimes pela Polícia Federal: formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
- O TRF-4 decidirá sobre a divisão ou não do inquérito em relação aos outros 53 indiciados, que não têm foro privilegiado e podem ser julgados em 1a instância. Eles só devem ser julgados no mesmo processo que o prefeito, em Porto Alegre, se ficar comprovado que atuariam interligados nos supostos delitos em que são suspeitos.
- A competência de oferecer denúncia criminal contra os suspeitos agora passa a ser da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (também em Porto Alegre), e não mais dos procuradores da República do Ministério Público Federal em Santa Catarina.
O risco de prescrição
- A prescrição está prevista no Código Penal e é uma normal legal em que ocorre a extinção de pena. Ou seja, o Estado não tem mais legalmente a condição de punir o suposto autor de um delito em razão do tempo ter extrapolado. Na prática, significa "impunidade" em razão da não realização do julgamento no devido tempo.
- A prescrição varia de acordo com o tipo de delito. O tempo começa a contar primeiro em relação à data do crime e depois sobre a data do oferecimento da denúncia.
O que é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
- Com sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, conta com 27 desembargadores federais vitalícios, escolhidos entre os juízes federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo presidente da República.

Juiz dissolve a força-tarefa

O juiz da Vara da Fazenda Ambiental Zenildo Bodnar decidiu extingüir a força-tarefa montada pelo Ministério Público Federal (MPF) para acompanhar a Operação Moeda Verde.

A decisão foi tomada antes de o magistrado optar em encaminhar o inquérito sobre o caso para o Tribunal Regional Federal (TRF-4).

A sentença ocorreu em resposta a um pedido formulado pelo advogado de Renato Joceli de Souza, ex-secretário de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp) e um dos indiciados no inquérito da Polícia Federal, que questionava a legitimidade do grupo de procuradores do Ministério Público Federal.

Para o criminalista Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende Souza, a criação do grupo teria ferido o chamado princípio do promotor natural da causa, já que, na opinião do defensor, o inquérito deveria ser transferido para a procuradora Analúcia Hartmann a fim de "evitar nulidade absoluta" da investigação.

Bodnar considerou o pedido procedente em parte, aceitando apenas a atuação do procurador Davy Lincoln Rocha, que está lotado na área do meio ambiente do Ministério Público.

Os demais procuradores foram considerados "sem legitimidade constitucional" para acompanhar o inquérito da Moeda Verde.

Divulgação de conversa entre Ildo Rosa e Juarez é negada

Na página 4 da decisão, o juiz registrou que "oportunamente, será oficiado ao Conselho Nacional do Ministério Público para as providências que o grave caso requer e principalmente para que seja expedida recomendação específica acerca da necessidade e imprescindibilidade da adoção de critérios objetivos, prévios, transparentes e impessoais para formação de força-tarefa".

Alegando "ausência de amparo ético e jurídico", Bodnar também negou o pedido dos procuradores para que fosse "autorizada a divulgação à mídia da conversa telefônica entre o senhor Ildo Rosa (diretor-presidente do Ipuf e secretário municipal de Defesa do Cidadão) e o senhor Juarez Silveira (ex-vereador)".

O magistrado considerou o pedido do MPF "manifestamente contrário à lei, inusitado e surpreendente", já que, antes, quando o juiz enviou parte do inquérito para o Ministério Público, Estadual os procuradores discordaram. Os procuradores preferiram não comentar as decisões ontem porque ainda não tinham tido acesso à sentença do juiz Bodnar. (João Cavalazzi)

Procurador critica PF e imprensa

O procurador da República Davy Lincoln Rocha criticou ontem a Polícia Federal (PF), a imprensa e voltou a dizer que um dos investigados foi beneficiado com informações privilegiadas.

As afirmações foram feitas em entrevista à imprensa, de pouco mais de uma hora, concedida na sede do Ministério Público Federal (MPF), no Centro da Capital, logo após a entrevista coletiva do juiz da Vara da Fazenda Ambiental da Capital, Zenildo Bodnar.

Segundo o procurador, em novembro um suposto funcionário da Polícia Federal teria ligado e alertado o ex-vereador Juarez Silveira (sem partido) sobre a possibilidade dele estar sendo alvo de "grampo". No dia seguinte, sempre conforme Rocha, Juarez teria passado a informação para outro incriminado, cujo nome o procurado não mencionou.

O procurador leu e ironizou pontos da nota que a delegada Julia Vergara divulgou na semana passada, durante entrevista na sede da Polícia Federal. De acordo com ele, houve "quebra na relação de confiança" entre a polícia e o Ministério Público Federal no momento em que Julia Vergara teria supostamente omitido gravações telefônicas que constam do inquérito.

Por conta disso, os procuradores solicitaram à direção da PF, em Brasília, abertura de inquérito contra a delegada Julia. De acordo com Rocha, até ontem não havia a confirmação do início da investigação.

Polícia Federal não rebate procurador

Sem esconder a irritação, Rocha colocou sobre a mesa 15 CDs que, conforme alegou, só foram encaminhados aos procuradores apenas recentemente. Ele ainda acusou a PF de "inércia", por ter supostamente demorado seis meses para iniciar as investigações.

O procurador ainda classificou a divulgação dos nomes dos indiciados de "absurdo" e disse que "muitos podem não ser denunciados pelo MPF". Ainda, conforme o procurador, é grande a probabilidade de muitos crimes prescreverem, ou seja, extinguir a possibilidade de punição dos acusados.

A assessora de comunicação da PF, Ídia Assunção, informou que a direção da corporação não se manifestaria ontem sobre as declarações do procurador Davy Lincoln Rocha.


Fonte: Diário Catarinense


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