Com a sustação de uma liminar, no dia 28 de março deste ano, reativaram-se os efeitos do Decreto Presidencial de 4 de junho de 2004, que criou o Parque Nacional da Serra do Itajaí. A notícia, como não poderia deixar de ser, alegrou os ambientalistas e todos os que estão conscientes da premente necessidade de defesa dos mananciais, da paisagem e da biodiversidade e preocupados com a qualidade de vida das atuais e futuras gerações e com o próprio futuro do Planeta e da humanidade.

O Serra do Itajaí, com área de 57.374 hectares, ou 573 quilômetros quadrados, é o mais novo dos atuais 53 Parques Nacionais brasileiros. Vai proteger uma das três maiores e melhores florestas que restaram em Santa Catarina. Sua importância é inestimável, dentro do contexto dos esforços de proteção dos pouco mais que sete por cento que restaram do que outrora foi a gigantesca “Mata Atlântica” brasileira. Riquíssima em mananciais, em espécies animais e vegetais e em endemismos e onde vivem mais de 70 por cento da nossa população. E o mais importante: sua criação foi possível com amplas possibilidades de efeitos sócio-econômico-ambientais altamente positivos para a sociedade.

Outra boa notícia é que agora o nosso Parque Nacional passou a existir de fato e não apenas no papel. O chefe do Parque, Biólogo Ângelo de Lima Francisco, tomou posse imediatamente após a sustação da Liminar e vem dando sucessivas demonstrações de que não veio para brincar: sua equipe já está sendo montada, o Conselho Consultivo provisório está praticamente formado e já aprovou o seu regimento interno; contatos já foram feitos com as lideranças de todos os municípios abrangidos pelo parque e dois municípios demonstraram interesse em disponibilizar espaço físico para sedes urbanas e de campo do Parque. Um veículo próprio 4x4 já está a serviço do Parque e a aquisição de outro veículo já foi autorizada, o que garante, junto com os espaços físicos de trabalho, um mínimo de estrutura de funcionamento. Paralelamente, iniciou-se um processo de fiscalização com uso de helicóptero e posterior deslocamento por terra, que resultou nas primeiras autuações de infratores nessa importante Unidade de Conservação.

Com isso esvai-se o discurso derrotista dos que, motivados por interesses outros, não queriam ver nosso Parque funcionando. Entre os muitos argumentos que tentaram disseminar pela região, constava o de que o proprietário da terra é que sabe cuidar e o governo não sabe, preocupação fundamentada na má fama dos Parques no passado, onde São Joaquim sempre foi citado, até com razão, como um mau exemplo que, temos certeza, logo deixará de ser.

O primeiro sobrevôo de helicóptero rendeu uma lista de 36 pontos a serem averiguados por terra. Na primeira das incursões por terra, numa bem sucedida ação do Ibama em conjunto com a Polícia Ambiental, houve o flagrante de dezenas de pássaros engaiolados e prontos para serem despachados para o comércio ilegal, em um sítio localizado entre Botuverá e Presidente Nereu, a maior parte do mesmo dentro do Parque Nacional. O proprietário do sítio estava fisicamente presente, portanto cúmplice do ato criminoso que ali foi flagrado. O mesmo proprietário que, em 2004, foi um dos que subscreveu pedido de ação na Justiça contra o nosso Parque Nacional, endossando portanto argumentos, entre outros, de que a natureza, nas mãos dos proprietários, estaria bem melhor cuidada que nas mãos do governo.

Lauro Eduardo Bacca,
Vice-Presidente.

A Semente: Quais as primeiras medidas tomadas em relação as PNSI?
Ângelo de Lima Francisco: A nossa preocupação foi evidenciar a existência do parque através da mídia, que tem colaborado mostrando os primeiros atos de implantação. Logo chamamos a sociedade em geral para de forma participativa decidirmos as primeiras ações, o que resultou na criação de um Conselho Consultivo provisório que está tomando as decisões mais importantes. Outras parcerias estão sendo buscadas: com o Exército, Prefeituras, Polícia Ambiental, PF, ONGs, Universidades, moradores, etc... Criamos mais dois grupos de trabalho: para implementação do Plano de Manejo e captação de meios e recursos. A Chefia do Parque tem feito gestões junto ao Ibama/Brasília e MMa para obtenção de apoio e recursos financeiros.

A Semente: Como você qualifica o PNSI em relação a outros Parnas brasileiros? (Qualidade do ecossis-tema, atrativos, etc)
A.L.F.: O Parna Serra do Itajaí tem grande relevância por proteger cerca de 57 mil hectares de Floresta Atlântica, o ecossistema mais comprometido e ameaçado do Brasil. Devemos ressaltar que o parque protege várias nascentes e aqúiferos. Por outro lado, apesar da forte oposição à sua criação, temos um forte e ativo grupo de ambientalistas, instituições e ONGs que lutam pela criação e implantação do, o que não tem sido comum, principalmente em termos de Parques da Amazônia.

A Semente: Qual o volume de dinheiro necessário para efetivar o PNSI?
A.L.F.: Os recursos existem, é necessário um esforço coletivo para tê-los disponíveis. O próprio Ministério do Meio Ambiente já contratou um técnico para trabalhar a questão fundiária. O Ibama, apesar de ter uma pequena dotação orçamentária ao Parque já reavaliou e está sendo bem mais generoso. Acreditamos que a iniciativa privada logo trará grande contribuição no processo de implantação do parque. Até para o processo de regularização existem recursos orçamentários disponíveis, é uma questão de gestões junto ao Ibama sede e ao DNIT. Já iniciamos os processo licitatórios de aquisição de veículos, computadores, GPS e materiais diversos. As prefeituras de Blumenau e Indaial já nos cederam dois locais para servirem de escritórios do parque.

A Semente: Como um proprietário procede para resolver dúvidas quanto à localização de sua propriedade em relação ao Parque?
A.L.F.: Além das visitas que temos feito aos moradores dos municípios que abrangem o parque, realizaremos um curso de capacitação sobre a questão fundiária para funcionários do Ibama e das prefeituras interessadas. A idéia é montarmos um processo bem embasado e organizado desde o seu início. Nos preocupamos em formar multiplicadores e evitarmos a desinformação, que tem sido usada pelos inimigos do Parque. Para dirimir dúvidas sobre limites estamos repassando às prefeituras imagens digitais dos limites e coordenadas, que passarão a orientar os proprietários sobre limites e litígios.

A Semente: O que pode e o que não pode ser feito na zona de amortecimento? E nas propriedades do interior, até a efetivação das indenizações?
A.L.F: A zona de amortecimento do parque já está definida no decreto de criação: é de 500 metros a partir da linha do seu limite. Esta área está sujeita a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. É permitido construir moradias, escolas, pequenos empreendimentos, lojas, mas obras ou empreendimentos de grande impacto não serão permitidos como lavra mineral, industrias poluidoras e plantio de essências florestais. Mas cada caso deverá ser analisado. Os moradores que estão dentro do Parque continuarão desenvolvendo suas atividades normais, o que não se permite é desmatamentos, e construções diversas. Cada proprietário assinará um termo de compromisso visando manter atividades de baixo impacto no Parque, até a conclusão da regularização fundiária ser concluída com a indenização e saída dos limites do parque. Enquanto o processo não for concluído ninguém será retirado do parque.

A Semente: Qual será o procedimento previsto para a regularização fundiária das terras abrangidas pelo parque?
A.L.F: Depois da conclusão do curso de capacitação sobre o tema, enviaremos um requerimento a cada proprietário que deverá encaminhar a documentação exigida. Os cartórios de registro de imóveis dos nove municípios já estão recebendo ofícios do Ibama visando fornecer informações sobre os títulos de propriedade registrados. Esse dados serão cruzados e será feita análise de cadeia dominial e autenticidade dos títulos. Na fase seguinte iremos a campo para georeferenciar as propriedades com gps e com especialistas no tema as terras e benfeitorias serão avaliadas. Cada proprietário terá um processo individual e, após sua conclusão será feita uma proposta financeira. Se for aceita, ocorrerá o pagamento e o proprietário terá um prazo para saída do Parque. Caso não concorde recorre então à justiça que solicitará um novo laudo pericial. Já definimos o procurador que acompanhará todo o processo do parque.

A proteção ambiental catarinense ganhou um importante reforço no último dia dois de julho. Nesse dia foi fundada, em reunião acontecida em São Francisco do Sul, a Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina, um extenso nome que adotou a sigla “RPPN CATARINENSE”.

A entidade é a 13ª do gênero no Brasil. Todas estão congregadas na Confederação Brasileira de RPPN. Seus objetivos são articular, organizar e assessorar os interesses ambientais e institucionais dos associados, otimizando as importantíssimas ações de proteção da biodiversidade das reservas particulares, no contexto das demais Unidades de Conservação e esforços de proteção da biodiversidade no Brasil e no Mundo.

Para quem não sabe, RPPN é uma categoria de Área Protegida - ou Unidade de Conservação como é oficialmente denominada no Brasil - a única que depende para existir, do livre arbítrio e vontade do proprietário de terras. Qualquer cidadão pode requerer ao governo federal ou ao estadual, a seu gosto, o reconhecimento de sua propriedade, no todo ou em parte, como reserva particular. Já são mais de 20 em Santa Catarina e quase 700 em todo o Brasil. Os tamanhos variam de menos de um hectare até dezenas de milhares de hectares e localizam-se em todas as regiões. O Estado campeão em número de RPPN é nosso vizinho Paraná, onde existem mais de 180 dessas Unidades de Conservação reconhecidas. A maioria esmagadora dentro do Sistema Estadual de UC.

Uma das primeiras ações da RPPN Catarinense será a luta pela agilização da aprovação da Lei do ICMS Ecológico, seguindo o exemplo de outros estados onde esta lei já traz significativos benefícios para a população, inclusive financeiros. O total de repasses aos municípios paranaenses que têm RPPNs em seus territórios ultrapassa, anualmente, a casa de um milhão de reais. Um claro exemplo de evolução da legislação ambiental na direção também de incentivos e não apenas de proibições.

A primeira diretoria da RPPN Catarinense ficou assim constituída:

Presidente: Lúcio Machado, da RPPN Volta Velha, de Itapoá.
Vice-presidente: Paulo Lindner, da RPPN Caetezal, de Joinville.
Tesoureiro: Paulo Schveitzer, da RPPN Caraguatá, de Antônio Carlos e região.
2o Tesoureiro: Fernando P. Teixeira, da RPPN Rio das Lontras, de São Pedro de Alcântara.
Secretário: Lauro Eduardo Bacca, da RPPN Bugerkopf, de Blumenau.
2a Secretária: Lúcia Japp, da RPPN Morro de Zimbros, de Porto Belo.

À nova entidade e diretoria a ACAPRENA deseja boas vindas e pleno sucesso na nobre missão de proteção de nossa fauna, flora, ecossistemas e biodiversidade.

Lauro Bacca - Vice-Presidente

Renato Junge Presidente Nos tempos atuais onde a lógica economicista domina a sociedade, onde o progresso e o desenvol-vimento são medidos apenas por índices e estatísticas econômicas sem considerar a qualidade de vida, qualidade que pode ser alcançada através de coisas simples como morar próxima ao trabalho, respirar ar puro, ter rios com água limpa, caminhar, andar de bicicleta, curtir um pôr do sol ou uma lua cheia. Tudo isto pode estar ao alcance de todos, mas não melhora o PIB, nem qualquer índice econômico. Muito pelo contrario, se passamos horas nos engarra-famentos respirando ar poluído, gastando combustível, se fumamos, se comemos alimentos industria-lizados, se ficamos doentes, estres-sados e consumimos caixas de remédios, aí sim o PIB cresce e agradece. É nestes tempos que mais se faz necessária a consolidação de entidades com atividades voluntárias a exemplo da Acaprena como um fórum de debate e reflexão sobre o desenvolvimento que queremos para nossa sociedade, para nossas vidas e para o que iremos deixar para as gerações futuras. A Acaprena está aberta e convida a todos para que juntos possamos contribuir para a cons-trução de uma sociedade sustentável, onde a qualidade de vida e o respeito à natureza sejam tão importantes quanto o crescimento econômico.