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Para o Congresso Nacional, se o ecossistema fosse um corpo humano, ele seria rapidamente aberto para cirurgia com um golpe de facão Publicado em: 23/07/2025 às 18:37
“Para o Congresso Nacional, se o ecossistema fosse um corpo humano, ele seria rapidamente aberto para cirurgia com um golpe de facão”21/07/2025 O tacógrafo e o Congresso Nacional Tive a oportunidade de trafegar duas vezes pela rodovia Manaus-Porto Velho, a atual BR-319, perto do final dos anos 1970. Asfalto novinho na época, mas, de pontes, só havia as provisórias, rústicas, baixas, perto do nível dos rios e fora do eixo da rodovia, aguardando as pontes definitivas. Na primeira ocasião, foi viajando por terra de Cuiabá a Manaus e, na segunda, ajudando o amigo Pedro Paulo a dirigir seu jipe Gurgel no trajeto Manaus-Porto Velho. Sem conservação e entregue ao abandono, o asfalto sumiu em muitos trechos dessa rodovia que corta boa parte da floresta amazônica. Atualmente, há projetos de reasfaltamento desses 885 quilômetros, partindo praticamente do zero. A depender do atual ministro dos Transportes e da maioria dos congressistas federais, essa obra de reasfaltamento não necessitaria de licenciamento ambiental, pois ela já esteve asfaltada. Em outras palavras, uma rodovia que foi feita numa época em que praticamente não havia licenciamento ambiental, agora, em plena realidade do século XXI, numa floresta amazônica que já perdeu o equivalente à área total de dez estados de Santa Catarina (êpa! Dez estados de Santa Catarina?), mudanças climáticas se intensificando, biodiversidade despencando como nunca, entre tantas outras preocupantes constatações científicas, tem gente que acha que tal obra seria dispensada de licenciamento ambiental. Num Congresso Nacional cada vez mais dominado por grupos setoriais e interesses meramente econômicos imediatistas, que sequer olham para o país como um todo — imagina para o bem-estar das gerações futuras (será que nossos congressistas não têm filhos?) —, o Projeto de Lei, mais conhecido como PL da Devastação, passou de lavada, fácil, fácil. “Feriu de morte um dos principais instrumentos de proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”, disse a ministra Marina Silva. Sob o pretexto de desburocratizar e “destravar o desenvolvimento do país”, uma série de medidas foram aprovadas. Entre elas, o Licenciamento Ambiental Especial, que sequer passará pelo Ministério do Meio Ambiente; o Licenciamento por Adesão e Compromisso; a isenção de licenciamento para cultivo agrícola, pecuária extensiva e semiextensiva, pecuária de pequeno porte, pesquisas agropecuárias sem risco biológico, empreendimentos militares e de pequeno porte, além das “intervenções emergenciais”. Simplifica ainda o licenciamento para saneamento básico e permite a derrubada de matas primárias, ou seja, dos últimos dois por cento que ainda restam de matas virgens e secundárias da Mata Atlântica. Desconsidera terras indígenas e territórios quilombolas ainda não homologados, entre outras barbaridades. Há que se reconhecer, porém, que muitas vezes o licenciamento ambiental é moroso e até que necessitaria de aprimoramentos, e que o Ministério do Meio Ambiente, através dos seus institutos Ibama e ICMBio, ainda não está plenamente aparelhado para um eficaz serviço de licenciamento ambiental. Por outro lado, mesmo que estivessem, não é da noite para o dia que se pode analisar os impactos ambientais da maioria dos empreendimentos. Porém, na torpe visão (ou falta de visão?) dos nossos congressistas, tudo isso se resolve não pelo melhor aparelhamento dos órgãos ambientais, mas, sim, por meio da facilitação, dispensa, isenção e autolicenciamento. “A natureza e o meio ambiente não mudam em função de nossas necessidades”, disse a ministra. No entanto, para muitos congressistas, é a natureza, no seu equilíbrio milenar, que tem que se adaptar à pressa do setor econômico — e não o contrário. Há coisas que são demoradas por natureza e não porque queremos. Uma complicada cirurgia não pode ser realizada a toque de caixa só porque o médico tem pressa, mas, sim, seguindo criteriosamente todo um protocolo técnico, visando à “sustentabilidade” do procedimento, representada pela total recuperação do paciente. A depender do Congresso Nacional, se o ecossistema fosse um corpo humano, ele seria mais rapidamente aberto para a cirurgia com um golpe de facão. Quanto ao licenciamento autodeclarado, o chamado LAC – Licenciamento por Auto Adesão e Compromisso –, o próprio interessado passa agora a declarar que se compromete a tomar todos os cuidados ambientais de seu empreendimento. Seguindo essa lógica, para que exame profissional como o da OAB? Pra que qualificação profissional de médicos, engenheiros e tantas e tantas outras profissões? Não bastaria a autodeclaração do formando ao final dos respectivos cursos, afirmando que irá exercer sua profissão totalmente dentro da competência, da ética e da técnica profissional? Se a moda do LAC pegar para outras atividades, as empresas de transportes de cargas e de pessoas, por exemplo, simplesmente irão declarar que se comprometem a sempre respeitar as leis de trânsito e a manter em dia a manutenção de seus veículos. Por consequência, nem necessitarão mais de vistorias por parte das autoridades de trânsito e nem de tacógrafos que registrem a velocidade nas estradas. Pra que tacógrafo? Basta a declaração das empresas e dos motoristas, e ponto final! Assim segue o Brasil, rumo ao seu brilhante futuro. Nem que seja o brilho dos incêndios ou do sol torrando nas áridas paisagens dos desertos já em formação. Para que este brilho seja o brilho que queremos, resta a esperança no veto do presidente à totalidade ou, pelo menos, à maioria deste escalabroso projeto de lei.
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Um topo de morro sofria desmatamento na margem esquerda, em Gaspar (SC), visto de dentro de um ônibus na rodovia Jorge Lacerda. O Código Florestal de 1965, vigente à época, proibia tal prática, mas não definia exatamente o que era topo de morro — importante área de preservação e de recarga de nascentes. A legislação avançou e melhorou nesse aspecto. Agora, com o PL da Devastação, danos ambientais como este correm o risco de serem facilitados e voltarem a ocorrer. Foto: Lauro Eduardo Bacca, em 13 de janeiro de 1977.
