Moeda Verde não afeta ritmo de construções Publicado em: 15/05/2007 às 09:27
A Operação Moeda Verde da Polícia Federal (PF) entra hoje no 12º dia com quatro pessoas presas - no dia 3 foram detidas 22 -, e com todos os empreendimentos sob suspeita funcionando, ou com licença para dar início às obras. De acordo com o Ministério Público Federal e órgãos públicos envolvidos, as licenças ambientais concedidas, alvo principal das investigações da PF, não devem ser caçadas ou suspensas antes da conclusão do inquérito policial, que tem prazo de 30 dias, com possibilidade de prorrogação.
O advogado e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Antônio Carlos Brasil Pinto, especializado em Direito Ambiental, explica que as prisões de empresários, políticos e servidores públicos foram decretadas com o objetivo de garantir as investigações, sem presumir culpa. Será preciso investigar, adquirir provas e, se for o caso, processar e condenar ou não os suspeitos, afirma.
As investigações, na sua interpretação, têm relação com a conduta de cada um, independentemente do futuro das obras, que dependerá de um posterior processo na esfera cível e não na criminal.
- É normal que não haja intervenção nas obras porque não há relação entre a construção e a investigação policial, inexistindo a possibilidade de responsabilização patrimonial - diz Antonio Carlos Brasil.
Para que o Ministério Público solicite o embargo das obras, segundo o especialista, é preciso que sejam comprovadas as irregularidades. Essa necessidade existe porque deve ser respeitado o princípio de presunção de legalidade, que diz respeito à certeza dos fatos relacionados à administração pública.
De acordo com a legislação, "presume-se, até prova em contrário, que todos os seus atos sejam verdadeiros e praticados segundo normas legais".
A procuradora da República, Ana Lúcia Hartmann, já havia entrado com um pedido de liminar para que as obras do Il Campanário Villagio Resort, em Jurerê Internacional, Norte da Capital, fossem interrompidas, sob a justificativa de que parte do terreno é área de preservação permanente (APP). A solicitação foi renovada após a deflagração da Operação Moeda Verde.
Perícia judicial pode resultar em demolição
- O objetivo é que se faça uma perícia judicial e, caso sejam constatadas irregularidades, vamos contar com a possibilidade de demolição da obra - afirma Ana Lúcia.
A procuradora também espera ser atendida no pedido, feito antes da operação da PF à Fatma, de cancelamento da licença ambiental concedida ao Hospital Vita, que ainda não deu início às obras.
- É importante ressaltar que esses pedidos nada têm a ver com os possíveis crimes que estão sendo apurados. Essas requisições são procedimentos cíveis pois, nessa esfera, basta que haja dano ambiental para que o Judiciário atue - comenta a procuradora da República.
O professor Antônio Carlos Brasil esclarece que o embargo das obras pode ser feito pelos próprios órgãos públicos, municipais, estaduais e federais, responsáveis pela expedição de licenças e alvarás. Para isso, no entanto, teriam que ser observadas as mesmas regras.
- As licenças costumam ser defendidas pela administração, que pode rever a concessão de documentos. Ocorre que os órgãos públicos costumam aguardar a análise das provas para agir - ressalta o professor.
 | A situação dos empreendimentos | | Colégio Energia | | Situação - embargado pelo Ibama desde 30 de outubro do ano passado | | Terreno - alugado da Habitasul | | Data de conclusão - a construção não tem data para recomeçar porque não foram liberadas todas as licenças | | Dimensão - 4 mil metros quadrados divididos em dois pavimentos | | Localização - Jurerê Internacional, Norte da Capital | | Investimento - não divulgado | | Boate KM7 | | Situação - em funcionamento | | Terreno - alugado da Habitasul | | Data de conclusão - a construção foi concluída no último Verão | | Dimensão - 800 metros quadrados divididos em dois pavimentos | | Localização - Estrada da Daniela, sem número, Norte da Capital | | Investimento - não divulgado | | Il Campanário - Villagio Resort | | Situação - em obras | | Terreno - comprado da Loteadora da Ilha, em 1979 | | Data de conclusão - em fase de lançamento | | Dimensão - 44 mil metros quadrados | | Localização - Jurerê Internacional, Norte da Capital | | Investimento - R$ 160 milhões | | Vilas do Santinho | | Situação - início das obras previsto para junho | | Terreno - de um sócio do empreendimento | | Data de conclusão - dezembro de 2008 | | Dimensão - 26 mil metros quadrados | | Localização - Praia do Santinho, Norte da Capital | | Investimento - R$ 25 milhões | | Shopping Iguatemi | | Situação - em funcionamento | | Terreno - comprado pelo empreendedor do shopping na década de 1980 | | Data de conclusão - abril de 2007 | | Dimensão - 95 mil metros quadrados | | Localização - Bairro Santa Mônica | | Investimento - R$ 160 milhões | | Hospital Vita | | Situação - obras ainda não começaram por falta de alvará de construção | | Terreno - adquirido da Construtora Junckes | | Data de conclusão - indefinida | | Dimensão - 11 mil metros quadrados | | Localização - Bairro Santa Mônica | | Investimento - R$ 75 milhões | | Floripa Shopping | | Os responsáveis pelo empreendimento foram procurados pela reportagem, mas não deram retorno às ligações | | clicRBS | | As obras investigadas pela PF devem ser interrompidas? Responda em |
Empresário presta quarto depoimento
| |  |
O empresário colombiano Carlos Amastha, 46 anos, construtor e ex-sócio proprietário do Floripa Shopping, compareceu, ontem, pela quarta vez à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Florianópolis, para fazer denúncias relacionadas à Operação Moeda Verde.
Assim como fez na semana passada, Amastha levou documentos e falou, pessoalmente, com a delegada Julia Vergara, responsável pelas investigações do inquérito que apura um esquema de compra e venda de licenças ambientais e atos administrativos em prol de grandes empreendimentos na Capital.
Na quinta-feira, em um dos depoimentos espontâneos na PF, o empresário afirmou ter sido alvo de pedido de propina por agentes públicos na época em que construiu o Floripa Shopping, na SC-401, mas não citou nomes.
Ontem, Amastha preferiu não revelar o teor da conversa que teve na PF. Disse estar tranqüilo com o fato de levar mais denúncias, e afirmou que não teme por sua integridade.
- Estou seguro. Se alguém fizer algo contra mim, vão saber quem foi.
Segundo a PF, Amastha não está sendo investigado pela Moeda Verde. O shopping, no entanto, é citado na investigação e há suspeita de que o processo de construção tenha tido benefícios através de funcionários públicos. Amastha nega qualquer ilicitude no andamento da obra.
Juiz proíbe ocupações em Governador Celso Ramos
Na Justiça Federal, o juiz Zenildo Bodnar, responsável pelas decisões judiciais da Operação Moeda Verde, deverá entrar em férias por 30 dias a partir desta quinta-feira. A assessoria de Comunicação da Justiça Federal havia divulgado, equivocadamente, que as férias do magistrado começariam ontem.
Zenildo Bodnar será substituído, no período de férias, pelo juiz Eduardo Didonet Teixeira.
Ontem, outra medida de proteção ao meio ambiente foi determinada pelo juiz Zenildo Bodnar. Desta vez, a decisão impede novas ocupações em área de restinga e na Praia do Magalhães, no município de Governador Celso Ramos.
Estão proibidas a supressão de vegetação, retirada de areia, construções e reformas, entre outras intervenções capazes de causar impacto na Área de Preservação Ambiental de Anhatomirim.
A decisão do juiz atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública contra o município, a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
|
| Entenda o procedimento | | > Depois que a Polícia Federal concluir o inquérito, este será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF). | | > O procurador da República responsável pelo caso analisará as provas obtidas e terá a opção de pedir o arquivamento do inquérito policial, requisitar diligências para esclarecer fatos que entender necessário, ou, ainda, oferecer denúncia contra os envolvidos. | | > Em seguida, adotada uma das providências, o inquérito policial seguirá para o juiz federal, que poderá acatar ou não a manifestação do MPF. | | > Na hipótese de oferecimento e recebimento da denúncia contra supostos envolvidos com irregularidades, o juiz dará início ao processo. | | > Produzidas as provas de defesa e de acusação, o juiz decide sobre a prática ou não de crime pelos acusados. | | > Além da responsabilização na área penal, os envolvidos ainda poderão responder a processo cível, administrativo ou por ação de improbidade. |
TRF analisa pedidos de habeas-corpus
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, recebeu ontem mais dois pedidos de habeas-corpus dos presos pela Operação Moeda Verde que continuam na carceragem da Polícia Federal, na Capital. Outros dois já aguardam decisão judicial.
O advogado do vereador Juarez Silveira, Rodrigo Roberto da Silva, esteve em Porto Alegre para entrar com o pedido. Caso não seja concedida a liminar, Juarez deve aguardar na cela julgamento do mérito, o que deve durar até 15 dias.
A situação é a mesma do ex-funcionário da Fatma, André Luiz Dadam, cujo advogado, André Mello Filho, entrou ontem com o pedido de habeas-corpus no TRF.
Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do secretário afastado da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), Renato Juceli de Souza, entrou com petição para que inquérito apure o vazamento de informações sigilosas.
O pedido de hábeas para o secretário afastado já está no TRF desde sexta-feira. Gastão questiona a necessidade de se manter a prisão preventiva já que não há acusação.
O servidor da Susp Rubens Bazzo teve pedido de hábeas negado. O advogado Acácio Marçal Sardá interpôs recurso para que seja reconsiderado o pedido de liminar.
Obras em áreas de preservação prosseguem
Diário Catarinense |
