Caso Moeda Verde:

Publicado em: 12/07/2007 às 09:46

Os desdobramentos da Operação Moeda Verde provocaram uma crise entre a Justiça Federal (JF) e o Ministério Público Federal (MPF) na Capital. Após o juiz Zenildo Bodnar decidir que o procurador-chefe da República em SC, Walmor Alves Moreira, não pode mais assinar sozinho qualquer procedimento sobre o caso, agora seis procuradores, entres eles o próprio Moreira, querem que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, retire a investigação de Bodnar.

Através de um instrumento jurídico chamado "correição parcial", os representantes do MPF pedem, em caráter liminar, não só o afastamento do juiz como a revogação da decisão, tomada por Bodnar, de encaminhar cópias do inquérito para o Ministério Público Estadual (MPE) e para a Câmara de Vereadores.

O pedido foi negado em julgamento realizado às 18h30min de ontem no TRF-4. A decisão final deve ocorrer nas próximas semanas.

A "correição" é assinada, além de Moreira, pelos procuradores Celso Antônio Três, Marcelo da Mota, João Brandão Néto, Davy Lincoln Rocha e Carlos Amorim Dutra, todos da força-tarefa montada para auxiliar os trabalhos da delegada Julia Vergara da Silva, responsável pelas investigações.

Em entrevista ao DC, Celso Três fez duras críticas à atuação de Bodnar, mas frisou que em "momento algum o MPF está vendo má-fé do juiz, apenas um grande atropelo, que pode, até, causar a "nulidade" de toda a investigação desenvolvida pela Polícia PF.

O procurador afirmou que Bodnar não poderia ter remetido cópia dos procedimentos ao MPE e à Câmara, ato classificado por Três de "coisa estapafúrdia". Também disse que o juiz "usurpa atribuições do MPF" e que não tem "competência para formular juízo de valor" a respeito do prefeito Dário Berger.

- A questão do Berger não poderia ter sido feita da forma como foi. O Berger tem foro privilegiado e o juiz fez uma manifestação política - reclamou Três, acrescentando que o juiz do caso deve ser o "titular" da Vara Feral, e não o substituto, como é Bodnar.

Investigar improbidade compete ao MPE, diz juiz

Em nota, o magistrado defendeu sua atuação. Entre outras coisas, explicou que mandou cópia do inquérito para o MPE porque tinha conhecimento de que o órgão estadual "vem promovendo há alguns anos investigações de fatos que têm relação com a Operação Moeda Verde".

De acordo com o juiz, investigar eventuais atos de improbidade administrativa cometidos por funcionários públicos municipais, por exemplo, é competência do MPE. Bodnar lembrou que o pedido de "correição" proposto pelo MPF "trata da distribuição do processo e não da atuação do juiz".

O magistrado acrescentou que "desde julho de 2006" vem respondendo como titular e substituto da Vara Federal Ambiental, e que esta situação deve se manter até setembro, quando outro magistrado assumirá a titularidade. Conforme Bodnar, "eventual alteração do juízo não implica a anulação dos atos praticados até então".

* Colaborou Felipe Pereira

( joao.cavallazzi@diario.com.br )

CPI busca informação no TRF-4

Membro da CPI da Moeda Verde, o vereador Alexandre Filomeno Fontes (PP) encaminhou ao TRF-4 ofício solicitando informações acerca do teor das suspeitas que levaram a corte a instaurar, em janeiro, dois inquéritos contra nove pessoas, entre elas o vereador cassado Marcílio Ávila (PMDB), o empresário Carlos Amastha e o procurador-chefe da República em SC, Walmor Alves Moreira. Conforme antecipou ontem o colunista Moacir Pereira, do DC, nos dois procedimentos o TRF-4, atendendo pedido do Ministério Público Federal, autorizou a quebra dos sigilos fiscal e telefônico dos investigados. No site do órgão, através dos números dos procedimentos, é possível verificar que, em um deles, cinco instituições bancárias já encaminharam relatórios à Justiça Federal (JF). O vereador Fontes explicou que "é muito importante" que o TRF-4 forneça à CPI todos os detalhes das acusações que deram origem às investigações. Responsável pelo requerimento que deu origem à Operação Moeda Verde, o procurador-chefe da República foi convidado a ir à CPI no final deste mês. Ontem, conforme antecipou o DC, a procuradoria da Câmara encaminhou para o presidente Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM) parecer no qual sugere a formação de uma Comissão Especial de Investigação para apurar as suspeitas levantadas contra o prefeito Dário Berger (PSDB). Ptolomeu explicou que apenas em agosto, quando acabam as férias dos vereadores, é que será definida a forma de investigação sobre o prefeito.

Contraponto

O que dizem os citados

Marcílio Ávila

O ex-vereador disse que não sabia sobre os processos no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, e que tomou conhecimento pelos jornais. Ele afirmou que qualquer investigação é bem-vinda e não teme o resultado dos trabalhos.

Walmor Alves Moreira

O procurador preferiu não se manifestar sobre o assunto

Carlos Amastha

O empresário disse que a investigação é uma tentativa de inventar outro lado na Operação Moeda Verde, da Polícia Federal, de criar fatos contra ele. Amastha revelou que já prestou depoimento e garantiu que não haverá nada contra ele.