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Lauro Bacca: Por que tanta pressa para rever o Código Ambiental de SC? Publicado em: 08/11/2021 às 20:22 Em artigo, ambientalista e presidente da Acaprena critica a rapidez na tramitação da revisão do Código Ambiental de Santa Catarina 05/11/2021 - 09h53 Por Redação Santa nsctotal@somosnsc.com.br
Por Lauro Bacca, ambientalista e presente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza A Assembleia Legislativa está revendo o Código Ambiental de Santa Catarina e isso preocupa. Não pela intenção de revisão do código em si, estabelecido pela Lei Estadual nº 14.675/2009, mas, pela forma apressada com que pretendem dar cabo de uma tarefa tão complexa quanto incompreendida como essa. Mal foi lançada a proposta e o prazo final para votação em plenário está previsto para até o final deste ano, ou seja, daqui a pouquinho. “Não há justificativa para a celeridade que está se impondo a um processo complexo como esse. Afinal, estamos diante da revisão de uma lei com quase 300 artigos, tratando de temas de grande relevância para a garantia de um bem comum de elevado interesse coletivo, expressamente previsto no Art. 225 da Constituição Federal”, reza o manifesto sobre o assunto, assinado por respeitadas instituições e especialistas, mais de 40, até o momento em que estas linhas são redigidas. O protesto é contra a pressa com que se pretende aprovar a lei, ou seja, a toque de caixa, sem adequadas discussões, reflexões e participação não apenas de limitados setores, como está acontecendo, mas, sim, da sociedade catarinense como um todo. Cabe aqui perguntar: por que tanta pressa? Qual será a qualidade de uma peça jurídica tão complexa que se pretende aprovar ainda este ano, passando por audiências públicas sumárias, em que não se terá tempo sequer de apresentar adequadamente o assunto, que dirá discuti-lo a contento? Se nossos legisladores estiverem atualizados, com a cabeça no século 21, certamente que tal descalabro jamais será aprovado de forma tão açodada, com altíssimo risco de resultar em mais uma lei pífia, de péssima qualidade e que apenas servirá para agravar ainda mais o já preocupante quadro ambiental atual local e mundial. Se quisermos que esse quadro reverta o quanto antes, há que se despir de velhos conceitos e preconceitos e ingressar, de uma vez por todas na nova era, uma era que marque o fim do descaso com que as últimas gerações trataram o nosso meio ambiente e o início de uma era com melhor qualidade de vida de fato e não camuflada pelo conforto e bem-estar conquistados às custas de violenta degradação ambiental. O conforto da atual geração de adultos que é a que, em média, melhor viveu em todos os tempos da humanidade não pode impedir a percepção de que nossa vida boa tem sido conquistada às custas da qualidade de vida das futuras gerações, não apenas aquelas distantes, mas, sim, a qualidade de vida dos filhos e netos que já estão entre nós. “Que mundo é esse que vocês estão nos entregando?”, questionam cada vez mais jovens em todas as partes do mundo, diante de tudo o que está sendo previsto e já acontecendo. Perda da biodiversidade, mudanças climáticas com furacões, enxurradas e outros eventos cada vez mais frequentes e catastróficos, prolongadas estiagens, escassez hídrica ameaçando a produção agrícola e a geração hidroelétrica são fantasmas que assustam e preocupam o futuro dos jovens. Uma lei como um código ambiental está intrinsicamente ligada à qualidade de vida sustentável, ou seja, que atenda aos anseios da atual geração, porém, sem comprometer a qualidade de vida das futuras gerações. Assim como os rápidos procedimentos com que se atende um acidentado de trânsito são resultado de décadas de estudos e acúmulo de experiência, também uma lei como um Código Ambiental, para ser eficaz e sustentável, necessita de muito tempo de amadurecimento e adequada discussão política, porém, sujeita aos ditames técnicos, sem os quais estará fadada ao fracasso. Alguns deputados estaduais podem até estar alheios à dura realidade atual, mas, se a maioria estiver de fato conscientizada do que está acontecendo, ou seja, com a visão e o pensamento no século 21, como cremos que estejam, tal celeridade na discussão de tão complexas questões não se concretizará. Eles sabem que são legisladores e não coveiros do futuro. |
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Revisão do Código Ambiental de SC deve tramitar "até o fim do ano", dizem parlamentares.(Foto: Bruno Collaço, Divulgação)
