A ACAPRENA encaminhou a 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau as cláusulas para a construção do Termo de Ajuste de Conduta – TAC – com a Prefeitura Municipal de Blumenau, sobre o projeto de reurbanização da Avenida Beira Rio, segundo trecho.

As proposições surgem após a vistoria das obras do segundo trecho e também do primeiro, já reurbanizado 8 anos atrás.

Vários pontos  foram levados em consideração a fim de contemplar características ambientais (relevantes para uma área de preservação permanente – APP),  ganho social  para a comunidade e turístico desta avenida que é um postal panorâmico da cidade.

 A obra orçada em R$ 3,5 milhões de reais pode acrescentar uma maior função social. Como não vai criar novos corredores de ônibus ou pistas de rolamento e as calçadas e pontos de ônibus já existem, pode-se acrescer maior função social e também estética de embelezamento.

Além da preservação das árvores a ACAPRENA pretende conquistar mudanças em determinados pontos do projeto neste momento e ir além da discussão do estado fitossanitário das árvores existentes.

Apontou mudanças exequíveis sem onerar o custo final da obra, para proporcionar vitalidade e desenvolvimento às árvores remanescentes e sustentação das novas árvores que serão plantadas. “Plantar uma árvore é fácil, difícil é cuidar do seu manejo“.

Todo ser vivo precisa de condições básicas para seu desenvolvimento. E no caso das árvores, espaço, matéria orgânica e sol, são imprescindíveis.

Foi solicitado deixar aberturas no muro de concreto na parte lateral do  talude (lado do rio), a fim de que as raízes se fixem e tenham maiores condições de buscar água e nutrientes.

Na parte já reurbanizada da Avenida Beira Rio as árvores foram  encaixotadas no concreto e agora morrem ou minguam a olhos vistos, sem condições para desenvolver seu ciclo de vida.  Decorridos quase 10 anos do plantio, as árvores neste trecho ainda não produzem sombra, estão mirradas e muitas morreram de inanição (Fotos 4, 7 e 8).

Técnica semelhante foi aplicada na reurbanização da Rua XV de Novembro, onde todas as árvores remanescentes foram preservadas (Fotos 37 e 38), mas muitas das novas plantadas tombam por falta de espaço e sustentação para suas raízes (Foto 40). Na Rua Floriano Peixoto todas as árvores plantadas na reurbanização morreram (Foto 39).

Arborização nos novos pontos de ônibus propostos, pois verifica-se no trecho já reurbanizado que o usuário fica exposto ao sol  na maior parte do tempo (Fotos 17 e 20), pois o projeto não prevê árvores na parte de trás dos pontos nem no mirante. Para que isso aconteça é preciso que sejam implantadas na estrutura guias/aberturas para que as árvores perpassem a laje  e cresçam para cima (Foto 18). Nos modelos germânicos existentes no trecho ainda não reurbanizado há uma cortina verde atrás do ponto, o que propicia um ambiente agradável com até 5 graus menos de calor em dias de muito sol (Foto 19).

Nossa intenção é sugerir melhorias no projeto como um todo, com um maior ganho sócio-ambiental para todas as pessoas da cidade.

Dentre os pontos sugeridos pela ACAPRENA ao Ministério Público para incremento ambiental e otimização da acessibilidade do projeto, constam as cláusulas sobre os seguintes aspectos: (1) Arborização; (2) Acessibilidade; (3) Melhoria no fluxo do trânsito. As sugestões implicam em alterações pontuais na obra sem aumento nos custos finais.

ARBORIZAÇÃO

1 - Abertura no muro lateral de concreto, na calçada de 5 metros de largura, locais onde serão plantadas árvores ou onde estão as árvores remanescentes a serem preservadas. Estratégia que vai possibilitar as fixação e nutrição das raízes no talude;

(Fotos 9, 10, 11 e 16).

Justificativa: Esta alteração vai possibilitar a fixação e o  alastramento das raízes em direção ao  talude,  criando condições de sustentação e preservação (Ex.: Fotos 5, 6, 12 e 13).

Na atual forma o projeto comprime as raízes em caixas de concreto (Fotos 1 e 2),  condenando às árvores a  inanição e morte (Fotos 3 e 4).

No primeiro trecho reurbanizado,  após oito anos de plantio árvores secam e definham (Fotos 7 e 8), na Rua Floriano Peixoto todas as árvores plantadas na reurbanização morreram todas  as árvores plantadas na reurbanização morreram (Foto 39) e na Rua XV de Novembro onde na ocasião da reurbanização todas as árvores remanescentes foram preservadas (Fotos 37 e 38) as novas plantadas tombam por falta de sustentação das raízes (Foto 40).

2 - Abertura de guias ou dentes nos avanços em balcão/sacada, com 8 metros de largura, para possibilitar ao tronco perpassar a laje e propiciar ali também arborização e sombra; (mirante e ponto de ônibus) (Fotos 18, 21 e 22)

Justificativa: Possibilita ao tronco perpassar a laje (Foto 16) e propicia ali também arborização com sombra (Foto 19) e sustentação das raízes no talude (Fotos 6 e 18). No atual projeto o mirante e os pontos de ônibus ficam despojados de sombra, deixando os usuários expostos à insolação (Fotos 17, 20 e 22).

3 - Transplantar e replantar as touceiras arbustivas  das  azaléias  existentes ao longo do talude (Foto 23).

Justificativa: são necessários alguns anos para que uma muda de azaléia chegue até a forma arbustiva. Executando a retirada destas touceiras com técnica adequada é possível o seu transplante e replantio em outros logradouros públicos da cidade que necessitam de plantas perenes para seu ajardinamento.

4 – Determinar que Prefeitura Municipal de Blumenau remunere um profissional externo aos seus quadros, indicado pelo Ministério Público, para acompanhar o corte, a substituição, a escolha e seleção das novas espécies de árvores a serem plantadas, bem como a poda e relocação das árvores da reurbanização da Avenida Castelo Branco em Blumenau.

Justificativa: O serviço de acompanhamento, conforme indicado acima, irá demandar algumas horas de trabalho e não pode ser executado pela Prefeitura, uma vez que não existe auto-fiscalização. Sugeriu-se que o Ministério Público indique um profissional competente para a execução deste serviço, a ser remunerado pela Prefeitura, tendo em vista o princípio do poluidor-pagador, que inclui além dos custos com a reparação do dano, também aqueles oriundos da sua prevenção.

5 - Elaborar um Plano de Arborização para toda a cidade de Blumenau.

Justificativa: A cidade de Blumenau não tem atualmente um plano de arborização. A ausência de tal plano faz com que o órgão responsável por esta atividade não tenha critérios na escolha das espécies, os locais adequados para o plantio junto à via pública, observando as condicionantes da fiação elétrica, insolação, circulação, fachadas das construções, etc. Faz-se urgente e necessário não apenas a elaboração do plano, mas também sua execução, bem como, capacitação dos servidores públicos e contratados responsáveis pela sua implementação.

SUGESTÃO PARA MELHORAR  ACESSIBILIDADE

6 - Manutenção dos acessos ao rio, principalmente ao trapiche onde já existe acessibilidade para o cadeirante. (Foto 24).

7 - Inclusão do deficiente visual no sistema de transporte coletivo, com direcionamento do  piso podotátil a plataforma de embarque do ônibus.  (Foto 25).

Justificativa: No trecho já reurbanizado o piso  não o conduz a plataforma de embarque/desembarque excluindo-o do sistema de transporte coletivo. Apenas direciona para o passeio/caminho na calçada

8 – Conectar a acessibilidade  através do passeio da ponte Adolfo Konder (ponte do Castelinho) entre a Ponta Aguda e a Avenida Beira Rio (Fotos 27 e 28)

Justificativa: Postes inclinados sobre o passeio reduzem a área útil a apenas 1 metro.   A caminhabilidade  é prejudicada, não há interligação entre os dois lados por falta de continuidade do piso podotátil sobre a ponte.

9 - Implantação de acessibilidade para o deficiente visual (piso podotátil) ao longo da rua XV de Novembro visando integração com a Avenida Beira Rio, ao  transporte coletivo e ao comércio e serviços.

Justificativa: atualmente a Rua XV não possui piso podotátil em toda sua extensão (Foto 26).

SUGESTÕES PARA MELHORIA DO FLUXO E TRÂNSITO

10 - A abertura do raio de curva na cabeceira da ponte, tornando a conversão para grandes veículos e ônibus mais segura (Fotos 35 e 36).

Justificativa: Para entrar na ponte sentido bairro é necessário que o  ônibus invada a pista contrária para efetuar a convergência. Como já há uma obra com impacto no local  devemos considerar  esta necessidade. Acidentes fatais no local já ceifaram várias vidas quando automóveis caíram da ponte ao fazer a conversão;

11 – Implantação de portas no lado esquerdo dos ônibus, (nos dois lados conforme o metrô) para propiciar o embarque/desembarque no lado interno da Avenida;

Justificativa: propiciar o embarque/desembarque também no lado interno da Avenida Beira Rio. Se o corredor de ônibus for locado na margem esquerda da Avenida, verifica-se dois enormes benefícios: (1) o usuário do transporte público sai diretamente na calçada voltada para os prédios, com isso se evita o cruzamento da rua por milhares de usuários, garantindo a sua segurança, bem como, a agilidade do tráfego que não precisa ser retido para garantir a travessia dos pedestres, conforme vem sendo efetuado atualmente, mediante apoio da guarda de trânsito municipal; (2) evita-se com tal inversão, o trânsito pesado dos ônibus, no lado mais frágil da Avenida voltado para a margem do rio, diminuindo o impacto sobre o talude.

12 – Implantação do sistema de uso comum/compartilhado para bicicletas  nos dois lados da Avenida Beira Rio, incluindo o lado interno, a exemplo de outros passeios da cidade (Fotos 29, 30, 31, 32, 33 e 34).

Justificativa:  todos os endereços daquela via estão localizados na parte interna. Esta inclusão propicia uma segunda opção de descolamento para as bicicletas naquela via.