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Legislação ambiental é discutida por parlamentares Publicado em: 25/05/2009 às 13:30 Parlamentares, deputados estaduais, técnicos e lideranças empresariais do setor turismo se reuniram de 21 a 24 de maio em uma visita técnica na Estância Ecológica Sesc Pantanal, situada nos municípios de Poconé e Barão de Melgaço, no Mato Grosso. Eles participaram ainda de debates e seminários com o objetivo de analisar as legislações ambientais vigentes no Brasil. A visita promovida pelo Sistema Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo/CNC, Serviço Social do Comércio/SESC e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial /SENAC, fez parte das comemorações do Dia Mundial da Biodiversidade, comemorado no último dia 22. O seminário “Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e turismo ecológico como fatores de desenvolvimento sustentável”, levantou alternativas para o financiamento de serviços ambientais e também para o desenvolvimento de atividades turísticas em unidades de conservação e de proteção ambiental. São considerados serviços ambientais projetos e ações com objetivo de recuperar áreas degradadas, como matas ciliares e reserva legal, manejo sustentável, projetos de agricultura de conservação, entre outros. O Relatório 2007 da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), alerta para a necessidade de políticas públicas voltadas à aplicação do PSA, destacando alguns pontos como a definição clara de que serviços devem receber contrapartida, quem deve receber esse pagamento e de que forma deve ser feito esse cálculo. Os participantes conheceram casos bem sucedidos no turismo durante as palestras “Os Desafios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO para a conservação da biodiversidade no Brasil” e “Unidades de Conservação Federais do Brasil: Concessão e Uso dos Parques, com Enfoque ao Parque Foz do Iguaçu. *Com informações da Ascom. Danielle Jordan / AmbienteBrasil |
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