O substitutivo ao projeto de lei que prevê a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovado no último dia 15 por um grupo de trabalho que analisou 79 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados recebeu apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de entidades empresariais, de associações de catadores e de parlamentares em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (21/10) na Casa. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista.

Proposto pelo coordenador do grupo de trabalho, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o debate teve como objetivo buscar consenso para a votação da matéria no Plenário, ainda sem data definida. O relatório final do grupo de trabalho, que se tornou o texto do substitutivo, propõe como principal medida a proibição da disposição de resíduos ou rejeitos em rios, córregos, mares, lagos ou a céu aberto. Na prática, a proposta é acabar com os chamados "lixões", e obrigar os municípios a criar programas para lidar com os resíduos em seus territórios.

De acordo com o texto, no lugar dos "lixões" serão criados aterros sanitários, que passarão por licenciamentos específicos, e serão proibidas atividades como a catação e a criação de animais nas proximidades. Da mesma forma, as habitações temporárias ou permanentes, bem como a importação de materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde (como, por exemplo, pneus usados), serão proibidas.

Avanços- Para o diretor de Ambiente Urbano do MMA, Silvano Silvério da Costa, que participou da audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (21/10), o relatório traz avanços importantes em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2007, que tratava sobre o tema. "Mas ainda há pequenos ajustes a fazer. Acredito que, no Plenário, eles serão feitos", disse, sem citar quais seriam os pontos da proposta que precisariam ser modificados.

Na opinião de Silvério, o texto avança, entre outras coisas, ao prever responsabilidade compartilhada; logística reversa; inclusão de catadores na logística reversa; estabelecimento de planos para o setor, em cada nível da Federação; incentivos tributários a produtos reciclados; e a proibição à importação de resíduos. "Nós do governo faremos todo o esforço necessário para que a política seja aprovada na Câmara ainda neste ano", garantiu.

A posição do MMA em favor da proposta foi reforçada pela secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do ministério, Samyra Crespo, que também participou da audiência, representando o ministro Carlos Minc. "É uma matéria muito importante, que precisa ser votada", disse ela.

O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), compareceu ao encontro para receber pessoalmente o texto do substitutivo. "A presidência [da Câmara] dará absoluta prioridade a esse substitutivo, para que ele seja votado o quanto antes", garantiu. "A questão dos resíduos sólidos diz respeito ao planeta. Fico feliz em presidir a Câmara no momento em que esse projeto é apresentado."

Para o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Severino Lima, o substitutivo precisa ser apreciado logo pelos deputados. "Será vergonhoso se o Brasil chegar a Copenhague, para a COP-15 [Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima], sem que tenha aprovada sua política nacional de resíduos sólidos", avaliou.