O texto aprovado é o do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Ele incorporou ao projeto do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AC) as contribuições dos projetos apensados, principalmente o PL 3820/08, do Executivo.

Política do Clima - O texto sobre a Política Nacional de Mudança Climática, aprovado na Câmara na terça-feira (27/10), é um substitutivo do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) que teve por base projeto de lei do deputado Sarney Filho e o projeto de lei do Poder Executivo. Em sua mensagem encaminhando o assunto à Presidência da República, em junho deste ano, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, justificou que a PNMC é uma construção coletiva, resultado de processo que envolveu a participação de diversos setores da sociedade civil.

De acordo com o ministro, o que se pretende com a nova política é reduzir as emissões antrópicas (provocadas pela ação humana) por fontes e fortalecer as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no Brasil. A PNMC também vai definir e implementar medidas para promover a adaptação à mudança do clima das comunidades locais, dos municípios, estados e regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.

O ministro informou que o Governo Brasileiro tem atuado no sentido de evitar e minimizar as mudanças que podem ocorrer em função da alteração do clima adotando ações tanto na redução das emissões de gases de efeito estufa quanto na sua remoção por sumidouros. De acordo com Carlos Minc, a mudança do clima pode ser considerada como um dos principais desafios globais a serem evitados nesse e nos próximos séculos. "Uma política nacional sobre mudanças do clima vai auxiliar no desafio de fortalecer e organizar essas ações, além de promover a identificação das lacunas existentes, por meio de uma forma coordenada de atuação".

A nova Política Nacional de Mudanças Climáticas tem entre seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; o estímulo ao uso de tecnologias mais limpas; a promoção da eficiência tecnológica; a conscientização ambiental; a preservação ambiental; a preservação, conservação e recuperação dos recursos ambientais e o estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).

Para que a PNMC seja colocada em prática, ela contará com instrumentos definidos no texto aprovado. São eles: a compensação dos tributos; incentivos fiscais; disponibilização de linhas de crédito e financiamento; a criação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC); o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento; indicadores de sustentabilidade; planos de ação por setores ou categorias de fontes de emissão; inventários de emissões de gases de efeito estufa; estabelecimento de padrões ambientais; avaliação de impactos ambientais sobre o micro e o macroclima e a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).