Moeda Verde: Juiz manda apurar o vazamento de informações

Publicado em: 17/05/2007 às 09:40

O juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, determinou, ontem, a abertura de inquérito policial para apurar o alegado vazamento de informações sigilosas referentes à Operação Moeda Verde da Polícia Federal.

A decisão foi proferida depois que a defesa de Juarez Silveira e de Renato Juceli de Souza comunicou a Bodnar a divulgação, por meio de emissoras de TV e de rádio, de trechos de gravações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça Federal, que constam do inquérito que investiga a suposta existência de um esquema de comércio de licenças ambientais para empreendimentos na Ilha de Santa Catarina.

Essas informações estão sob sigilo judicial e são acessíveis apenas ao juiz da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e aos advogados das partes envolvidas. O sigilo judicial foi decretado pelo juiz Zenildo Bodnar na decisão que determinou a prisão temporária de 22 pessoas, no dia 3 deste mês, na Operação Moeda Verde.

Na decisão, Bodnar negou o pedido da defesa do vereador Juarez Silveira para que fosse determinado aos meios de comunicação que não publiquem trechos de gravações.

Bodnar escreveu que o Brasil é um "Estado democrático em que o princípio da liberdade de informação, desde que correta e verdadeira, não pode ser censurado sob a presunção de que estas estariam sendo veiculadas em contrariedade à ética profissional dos jornalistas ou a preceitos legais incriminadores, os quais, em princípio, não são aplicáveis a estes profissionais".

Segundo Bodnar, "incumbe aos agentes públicos e a quem exerce função de natureza também pública, como é o caso dos profissionais da advocacia, o dever ético e funcional de proteger as informações".

Bodnar ressalta, ainda, que "eventual excesso comprovadamente danoso na divulgação das informações reclama providências próprias no âmbito cível, sendo manifestamente inadequado qualquer pedido de determinação acautelatória ou ordem contra terceiros (imprensa) neste procedimento criminal".

CPI começará na segunda-feira

Na próxima segunda-feira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será instalada na Câmara de Vereadores de Florianópolis para apurar as denúncias de comercialização de licenças ambientais para empreendimentos da cidade.

O presidente e o relator serão escolhidos em reunião que começa às 14h30min, e os trabalhos terão prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30.

O vereador Xandi Fontes (PP), um dos membros da CPI, disse que o foco da investigação será as mudanças no zoneamento da cidade para beneficiar grupos empresariais e a comercialização de licenças.

Para o vereador Jair Miotto (PTB), todos os empreendimentos relacionados na Operação Moeda Verde devem ter o processo de concessão da licença ambiental apurado. Ele defendeu que, se for constatado algum dano ao meio ambiente e ainda for possível reverter a situação, todas as medidas necessárias para reverter o quadro sejam tomadas.

- Isso se aplica, principalmente, às obras que não estão prontas - ponderou  Miotto.

Na opinião do vereador, nos casos dos shoppings Floripa e Iguatemi a situação é mais complicada porque tratam-se de obras consolidadas. No entanto, em relação ao Colégio Energia e ao condomínio Il Campanario, ambos em Jurerê, e o Hospital Vita, no Santa Mônica, o procedimento pode ser outro porque os empreendimentos estão em construção.

Marcílio Ávila quer ser o primeiro a depor

Miotto afirmou que um dos primeiros atos será pedir documentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Com base neles, será decidido quais pessoas serão convocadas para prestar depoimento. O vereador adiantou que os funcionários públicos que foram presos e a delegada responsável pela operação devem ser chamados.

O ex-presidente do Legislativo e presidente da Santur, Marcílio Ávila, que teve a prisão preventiva decretada pela Justiça, disse que a CPI já deveria ter sido instalada.

Ele afirmou que deseja ser o primeiro a depor e garantiu que não cometeu nenhuma irregularidade. Sobre a conversa telefônica com o vereador Juarez Silveira, divulgada ontem, ele disse que ocorreu numa audiência pública.

A CPI será formada por cinco vereadores, três deles da oposição.

Até agora, dois embargos
MARIANA ORTIGA

 
 
 
Dois dos empreendimentos investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde estão parados. Os demais, de posse de toda a documentação exigida pelos órgãos públicos, funcionam normalmente, estão em construção ou em vias de começar as obras.

A nova sede do Colégio Energia em Jurerê Internacional, no Norte da Ilha, ainda não começou a ser construída devido a um embargo, em outubro do ano passado. Segundo o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em SC, o motivo do embargo é o desmatamento da mata nativa existente no terreno.

Os advogados que representam o Energia afirmaram que o colégio possui licenças da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que consideram suficientes para o início da obra.

As obras do Hospital Vita, no Bairro Santa Mônica, também não haviam começado antes da Operação Moeda Verde. Falta a aprovação do alvará de construção. Segundo a assessoria de comunicação do empreendimento, foi feito e apresentado, em audiência pública, um estudo de impacto ambiental. O hospital deve gerar 600 empregos diretos e 1,5 mil indiretos.

A construção do Vilas do Santinho, na praia de mesmo nome no Norte da Ilha, mantém o mês de julho como prazo para ser iniciada.

Il Campanario modificou projeto voluntariamente

Localizado numa área turística e residencial (ATR), ele possui licença ambiental prévia (LAP) e aguarda a conclusão da análise do processo de concessão da licença ambiental de instalação (LAI), ambas expedidas pela Fatma. A assessoria de imprensa do Vilas disse que um estudo ambiental simplificado (EAS) garante a ausência de vegetação e curso d'água, descaracterizando agressão ao meio ambiente.

As obras do Il Campanario Villagio Resort, em Jurerê Internacional, não foram interrompidas porque, segundo o Grupo Habitasul, responsável pelo empreendimento, a construção atende aos requisitos do Plano Diretor e teve a sua dimensão reduzida voluntariamente para cinco andares, apesar de a legislação permitir até oito.

Além disso, em 2005, foi assinado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), encerrando o andamento de ações civis públicas do MPF.

Obras viárias custaram R$ 7 milhões ao Iguatemi

O shopping Iguatemi, que também assinou um TAC, teve a legalidade da obra reconhecida pela Justiça Federal recentemente, segundo o advogado Tullo Cavallazzi Filho.

- A Justiça Federal já proferiu decisão transitada em julgado (sem recurso), reconhecendo a regularidade do empreendimento. E todos os estudos necessários para a implementação do empreendimento foram realizados: estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (Rima) e estudo de impacto de vizinhança (EIV).

Tais estudos levaram o Iguatemi a investir R$ 7 milhões em obras viárias para o município.

A boate KM-7, na estrada da Praia de Daniela, Norte da Capital, apresentou a documentação ao Ibama, que está analisando as licenças a pedido da Justiça Federal. De acordo com o empresário Leandro Adegas, que responde pelo local, o terreno é parte de uma área mista de serviços (AMS), sem relação com a área de preservação permanente (APP).

Várias vezes grampeado pela Polícia Federal em conversas que davam indícios da existência de um esquema de venda de licenças ambientais, o vereador licenciado Juarez Silveira, libertado na terça-feira da prisão preventiva, passa a ser alvo, agora, de investigação em duas comissões da casa onde legislava. Diário Catarinense - Qual foi o assunto dessa reunião que o senhor teve com a presidência da Câmara? Juarez Silveira - Eu vim aqui fazer um relato para eles, pedindo, inclusive, o meu afastamento. Vou pegar uma licença para fazer o meu tratamento médico. É só isso o que eu vou fazer agora: tratamento médico e seguir com a minha vida. DC - Antes de tratar da sua defesa, o senhor vai cuidar da saúde. É isso? Juarez - Acho mais importante saúde e família, né? É disso que eu vou cuidar primeiro. DC - O que o senhor tem a dizer aos seus eleitores diante destas denúncias? Juarez - Primeiro eu vou aguardar o relatório total das apurações. Os meus eleitores me conhecem, entendeu? Sabem como é o meu comportamento, o meu trabalho, às vezes emocional, mas sempre com muito carinho, muito respeito e muita gratidão. DC - Como vai ser sua defesa? Juarez - Minha defesa de quê? DC - Desse processo da Polícia Federal. Juarez - Eu não conheço nenhum processo. DC - Mas a polícia afirma que existia um esquema de vendas de licenças ambientais... Juarez - Eu te falo o seguinte: vai até a diretoria legislativa e você vê o que eu aprovei de projetos nos últimos anos. DC - O senhor não acha que este é o momento de se defender? Juarez - Eu não tenho o que falar. Você tem o direito de ir ao Legislativo e ver a porção de projetos que eu aprovei. É só isso. Eu cuidei, nestes últimos dois anos, só do governo Dário Berger (PSDB). DC - E quando a polícia fala que existia um esquema para beneficiar empreendimentos e que o senhor usaria de tráfico de influência para aprovar estes projetos? Juarez - Eu desconheço isso. Não vou falar nada agora. DC - É uma tática de defesa do senhor? Juarez - Não é tática de nada. Primeiro a saúde e família. Segundo, eu não conheço nada do processo. Comissão de Ética também analisa o caso A suposta participação do vereador licenciado Juarez Silveira (sem partido) e do ex-presidente da Câmara, Marcílio Ávila (PMDB), na denúncia de venda de licenças ambientais, será investigada pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de Florianópolis. Os dois chegaram a ter prisão preventiva decretada pela Justiça Federal depois da Operação Moeda Verde. A vereadora Ângela Albino (PCdoB), relatora do processo que envolve Marcílio Ávila, disse que o futuro dos dois depende principalmente da opinião pública e garantiu que a pressão popular vai influenciar os trabalhos na Câmara. Ângela afirmou que a Câmara não deseja passar a imagem que concorda com o suposto esquema, mas vai tomar cuidado para não pré-julgar os envolvidos. A vereadora disse que até o momento existe apenas um documento que serve para análise, situação que pode mudar quando a Polícia Federal enviar mais informações. Os vereadores investigados devem apresentar uma defesa que pode ser por escrito ou pessoalmente. A comissão analisa os argumentos e decide se eles vão depor.