| |  |
A delegada da Polícia Federal (PF) Julia Vergara, responsável pela Operação Moeda Verde, que, no dia 3 de maio, desarticulou um suposto esquema de venda de licenças ambientais para grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis, voltou a colher documentos na Câmara de Vereadores.
No meio da tarde de quarta-feira, discretamente, acompanhada por quatro agentes, a delegada subiu ao 3º andar do prédio, no Centro da Capital, e foi direto à sala onde ficam arquivados os projetos já aprovados.
Munida de mandado de busca e apreensão, Vergara ordenou que fosse fornecido o exemplar original do Projeto de Lei Complementar (PLC) número 642/2005, aprovado em plenário no dia 22 de junho daquele ano. Além do projeto, a delegada levou o original da ata da referida sessão.
De autoria do então presidente da Câmara e atual presidente da Santur, Marcílio Ávila (PMDB), um dos dois vereadores que tiveram a quebra dos sigilos fiscal e bancário autorizada pela Justiça Federal no âmbito da Operação Moeda Verde, o PLC 642/2005 dispõe sobre "incentivos à construção de shoppings e corrige limites de zoneamento na área que especifica e dá outras providências".
A "correção" de limite e zoneamento a que se refere a lei é a alteração que precisaria ser feita no Plano Diretor do município (PDM/1997) para permitir a construção do Floripa Shopping, já que a área onde está o empreendimento, às margens da SC-401, à luz do PDM/1997 só poderia receber equipamentos de lazer para a comunidade, pois se tratava de uma área comunitária institucional (ACI).
A mudança de ACI para área mista de serviço (AMS), zoneamento que permite edificações, foi aprovada pelos vereadores com base em pareceres do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) que atestavam, dentre outras coisas, que o mapa da região que consta do PDM/1997 continha um "erro cartográfico" que colocava a ACI sobre a AMS.
Com a correção do suposto equívoco cartográfico feita pelos técnicos do Ipuf, a ACI passou para cerca de 150 metros ao norte, fora da área onde estava prevista a construção do shopping.
Rasuras e sumiços reforçam suspeitas
A PF investiga a suspeita de possíveis favorecimentos para a aprovação do PLC 642 e, também, adulterações na lei. O Diário Catarinense teve acesso, com exclusividade, à cópia do documento apreendido pela PF. De acordo com uma fonte, que preferiu não ser identificada, há diversos indícios de possíveis fraudes.
O principal, e maior alvo da delegada Julia Vergara, conforme o DC apurou, são grosseiras rasuras na numeração de pelo menos cinco folhas, todas aparentemente renumeradas, e o "sumiço" de folhas que conteriam os pareceres do Instituto de Planejamento.
As rasuras provocaram situações inusitadas. Em uma das folhas, a 10, que possui a numeração visivelmente alterada (veja reproduções), há uma manifestação da vereadora Ângela Albino (PCdoB) em que ela diz acolher a "proposição à folha 12", que, em tese, ainda não existia.
Na página 7, também rasurada, a então procuradora chefe da Câmara, Maria E. Cardoso, e o procurador Roberto Polli assinam um despacho instrutivo que também faz menção à folha 12, ou seja, o documento foi assinado depois da 12ª página. No entanto, os citados acima nada teriam a ver com as rasuras.
A delegada Julia Vergara não quis entrar em detalhes sobre a apreensão do documento, que, em 2005, já foi requisitado para investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O Plano Diretor de Florianópolis está em debate aberto, até amanhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Projeto teria sido alterado fora do prazo
| | |
O Projeto de Lei Complementar número 642/2005 foi apresentado pelo vereador Marcílio Ávila (PMDB) ao então vereador Demóstenes José Machado, que havia ingressado com ação popular na Justiça contra a construção do Floripa Shopping.
Em 2005, Machado questionou a intenção de se construir um grande centro comercial em uma área que o Plano Diretor classificava como área comunitária institucional (ACI), zoneamento que permite apenas a instalação de equipamentos de lazer.
Machado ingressou na Justiça para impedir a construção. Para contornar a situação e liberar a obra, foi proposto o PLC 642, que teria "empurrado" a ACI para 150 metros ao norte, fazendo com que o zoneamento restritivo ficasse em terreno ao lado daquele que receberia o shopping.
O projeto foi a plenário e aprovado pelos vereadores, que se basearam, entre outros documentos, em pareceres do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) que diziam haver um "erro cartográfico" no Plano Diretor.
Os proprietários da áreea ao lado, que, com a lei 642, passou a ser considerada uma ACI, reagiram por temor de desvalorização. A análise conclui que houve alterações no texto e na numeração das páginas do projeto, após passar pelas comissões da Câmara.
|
As conversas monitoradas com autorização da Justiça As investigações da Polícia Federal apontam que, para inaugurar o Floripa Shopping, em novembro do ano passado, o empresário colombiano Carlos Amastha contou com a ajuda decisiva de Marcílio Ávila, na época presidente da Câmara de Vereadores da Capital e associado de Amastha no Instituto Mais Floripa.
No relatório encaminhado à Justiça Federal no dia 3 de maio, a PF registra que Ávila "manteve contato com os alvos monitorados, sempre movido por um enorme interesse no andamento de obtenção de licenças para a inauguração do Shopping Florianópolis e atuando, aparentemente, como um procurador de fato de Carlos Enrique Franco Amastha".
Ainda de acordo com as investigações, o ex-presidente da Câmara teria intermediado com a administração municipal a liberação das licenças ambientais para o empreendimento. Em uma das conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça, o vereador licenciado liga para Renato Juceli de Souza, secretário da Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp), e pede agilidade para liberar o habite-se da obra.
Leia trechos das gravações realizadas desde 6 de setembro de 2006
Marcílio - Daí tu agiliza pra mim. Eu te peço, por favor! Por mim! Faz esse favor pra mim?
Renato Juceli de Souza - Eu faço tudo por ti, né. *** Em outro telefonema, o procurador geral do município, Jaime de Souza, pede ao secretário da Susp uma fiscalização nas obras do shopping, antes da liberação do habite-se, mas explica as condições.
Jaime - O que eu vou pedir pra ti? Uma vistoria, né, sobre a situação do... da obra do shopping, tá? Deixando de lado aquelas exigências da lei ali, tá! Que não tivesse aquelas exigências da lei. Concordas?
Renato - Concordo em fazer. Não concordo em dar o habite-se sem cumprir a lei.
Jaime - Dependendo desse teu laudo aí é que vai acontecer o pedido da procuradoria.
Renato - Não, pode mandar que eu faço essa preliminar.
Jaime - Escolhe uma pessoa boa, da nossa confiança pra ir lá fazer isso aí, tá bom?
Renato - Não, não, pode mandar que eu... já informo isso aí e pronto. Mando já um fiscal hoje ou amanhã.
Jaime - Sabia que podia contar contigo!
Renato - Claro que pode. Em tempo integral!
Jaime - Então tá! Se o teu parecer for favorável, aí eu dou o habite-se. Se for contrário, eu nego o habite-se. *** As ligações entre Marcílio Ávila e Juarez Silveira se intensificam.
Marcílio - Agora ele tem que organizar tudo pra inauguração, né?
Juarez - Fazer a tua placa, né? Tua fotografia lá!
Marcílio - Como?
Juarez - Tem que fazer uma placa e uma fotografia tua, né?
Marcílio - Não... vamos deixar o coitado (Amastha) inaugurar, vamos! Me ajuda a conseguir esse habite-se, Juarez! Essa semana. É importante! Me ajuda. Peço, por favor, pra ti me ajudar!
Juarez - Meu Deus, que corrupção desgraçada essa porra do habite-se. Marcílio, vou te dar uma taça. Vou te dar a maior taça! E tem que agradecer a mim que tu tás na presidência, se não tu e teu paraguaio (Amastha) tavam mortos. *** Com o cunhado Renato Juceli, a conversa gira em torno da estratégia usada para a liberação do habite-se:
Juarez - Eu quero ver se vão deixar passar, desrespeitando as leis.
Renato - Eles não vão me pegar na volta, porque pra burro eu também não sirvo. Eu tenho 30 anos de serviço público na auditoria do Tribunal de Contas. Eu mandei o Mauro... ele foi lá e fez a auditoria lá. O... o Mário. Quando ele trouxer esse relatório de volta, pego tudo o que tem nesse relatório e bota mais uma linha embaixo: esta auditoria, esta fiscalização, esta vistoria não levou em conta o disposto na lei 175 de 2005. Aquela auditoria ali não levou em conta a lei, coisa que dever ser feita.
Renato - Eu acho que eles nem perceberam, porque tá numa linhazinha miúda, lá embaixo!
Juarez - (só escuta)
O vereador Juarez Silveira, em conversa com o vice-prefeito de Florianópolis, Bita Pereira, mostra-se duvidoso quanto à liberação do habite-se. O vice apenas ouve a conversa.
Juarez - O Amastha quer esse habite-se até o dia 28. Mas não tem como dar o habite-se, sabe. Eu tô te passando a verdade, não existe perseguição, não. Mas nem no Ipuf, nem na Susp e em lugar nenhum, os órgãos públicos. É bombeiro, ele precisa pegar bombeiro ainda. Não é assim. O Marcílio não tem noção das coisas, entendesse? Esse assunto habite-se, ele não conhece. *** Em um trecho da gravação, o vereador Juarez, na época líder do governo na Câmara de Vereadores da Capital, conversa com José Nilton Alexandre, que respondia pela Comcap. Eles falam sobre o possível apoio da prefeitura para a liberação das licenças ambientais para o Shopping Floripa.
Juarez - O Dário só fez uma coisa pro Marcílio: deu o habite-se do shopping, que é uma coisa que não tem nem tratamento de esgoto!
José - Ahm, ahm!
Juarez - Entendesse? O Dário... Se quiser, Juquinha, a gente pede o afastamento do prefeito. Ele não cumpre a Lei Orgânica do Município, não responde nada. *** Em conversa com um funcionário da Susp chamado Sebastião, Renato Juceli menciona a liberação do habite-se para o Floripa Shopping como assunto encerrado. E eles ironizam a situação:
Sebastião - Depois tu leva uma maçãzinha pra mim lá, né?
Renato - É capaz de nós dividirmos a mesma cela! (risos). Com um pouco de azar, nós vamos dividir a mesma cela! *** Em uma conversa com um interlocutor não identificado, o vereador Juarez Silveira reclama da Casan por causa da falta de sistema de esgoto no Floripa Shopping. Audacioso, diz que sabe que está com o telefone "grampeado":
Juarez - (...) E esse meu telefone é grampeado. Eu quero que a Justiça escute também. Precisa ser revista a diretoria da Casan. Dar 100 milhões um shopping, e o cocô tem que passar pela Beira-Mar e ir para Palhoça (...) se daqui a pouco o prefeito ou o presidente da Câmara (de Palhoça) resolve não querer, como é que vai ficar (o esgoto), vai para a Barra da Lagoa, para Canasvieiras?
Fonte: Autos da Operação Moeda Verde
| O que dizem | | O que dizem | | Prefeito Dário Berger e o vice-prefeito Bitta Pereira | | A assessoria da prefeitura informou que depois de analisar as gravações, nenhum deles entendeu que é o caso de se pronunciar. | | Jaime de Souza | | O procurador-geral da Capital estranhou a divulgação das gravações e disse que elas fizeram a população concluir coisas que não existiram. Sobre o trecho em que pede para desconsiderar a legislação, explicou que orientou para que não fosse obedecida a lei de junho de 2005, porque essa lei não diria respeito ao Floripa Shopping, que teria sido licenciado em 2003. | | Marcílio Ávila | | O presidente da Santur disse que não fez nada ilícito, e que suas intervenções ocorreram porque estavam prejudicando o Floripa Shopping. Marcílio disse que o único interesse seria impedir que o empresário por trás do empreendimento fosse chantageado. | | Carlos Amastha | | O ex-sócio proprietário do Floripa Shopping negou que o empreendimento tenha sido favorecido. Disse que Marcílio Ávila, em conversas com Juarez Silveira e Renato Juceli, tentou evitar que o Floripa Shopping fosse prejudicado pelos funcionários dos órgãos públicos. | | - Queriam fazer barbaridades e não permitir a liberação - atacou. | | Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado de Renato Juceli de Souza | | Criticou o vazamento da investigação e afirmou que as gravações devem passar por perícia e não existe a constatação que as vozes são mesmo das pessoas envolvidas. O advogado não quis comentar as interceptações porque estava em Porto Alegre. | | Rodrigo Silva, advogado de Juarez Silveira | | Ele disse que entrou com um pedido para que o vazamento de informações fosse apurado. Não quis comentar as acusações alegando que o processo corre em sigilo de Justiça. | | Sebastião David Machado, diretor de Arquitetura e Urbanismo da Susp | | O servidor disse que a brincadeira sobre a maçã na cadeia ocorreu no início do processo, quando havia muitas pendências, e ,se a obra fosse liberada naquele momento, seria cabível de punição. | | José Nilton Alexandre, secretário do Continente e ex-diretor-presidente da Comcap | | Ele disse que lembra bem o tipo de conversa que teve com Juarez Silveira. O secretário afirmou que se limitou a ouvir Juarez, que, naquele momento, estava descontente com o prefeito. | | Entenda o caso | | No dia 3 de maio, a PF deflagra a Operação Moeda Verde e prende 22 pessoas suspeitas de envolvimento em negociações de licenças ambientais. | | No dia 14, foram libertados os últimos quatro, que cumpriam prisão preventiva. | | Nesta quarta-feira, a delegada Julia Vergara foi até a Câmara de Vereadores e pegou o Projeto de Lei Complementar Nº 642/2005 e a ata da sessão em que ele foi aprovado. A PF vai apurar a suspeita de alterações no texto da lei, o que dirige para a Câmara o foco das investigações. |
|
