Moeda Verde: Vereadores são notificados

Publicado em: 21/06/2007 às 08:55

Os vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), citados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais em Florianópolis, foram notificados, ontem, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores.

A partir de agora, os dois parlamentares terão um prazo de três dias úteis para apresentar a defesa das eventuais provas de irregularidades que foram citadas pelos dois relatores, Ângela Albino (PC do B) e Walter da Luz (PSDB), informou o presidente do Conselho de Ética, João Aurélio Valente Júnior (PP).

Como o fim de semana não conta para efeito de prazo, a defesa dos dois citados deve acontecer até a próxima terça-feira. Depois de receber a defesa dos dois citados, o Conselho volta a se reunir.

A partir daí, Ângela, que analisa o caso de Ávila; e Walter da Luz, relator de Silveira, terão prazo de cinco seções para apresentar os relatórios definitivos. A previsão é de que os relatórios estejam concluídos no início de julho, informou Valente Júnior.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode tomar cinco decisões: arquivamento, advertência ao vereador, advertência a ele e ao partido, suspensão de 60 dias e cassação.

Dessas hipóteses, apenas as duas últimas precisam ser votadas em plenário da Câmara de Vereadores. As demais ocorrem no âmbito do Conselho.

Ao contrário da CPI, o Conselho de Ética não tem competência para investigar atos que não estejam relacionados com a possível quebra de decoro parlamentar dos dois vereadores.

No entanto, o Conselho pode sugerir a perda do mandato, atribuição que não compete à CPI.

Decisão final exige a maioria simples

A Câmara tem 16 vereadores. Desses, segundo a lei que criou o Conselho, não votam os dois investigados, os quatro que compõem a Mesa Diretora e o suplente de Marcílio Ávila, Dalmo Menezes. Isso significa que a decisão final será tomada por nove dos 16 parlamentares. É exigida a maioria simples - 50% mais um - para a decisão final.

Há uma corrente na Câmara que tenta reverter esse quadro e aprovar uma emenda, de autoria de Jaime Tonello (PFL), que permita à Mesa votar, também, mas a proposta pode não ser avaliada a tempo.

Embora seja considerada bastante remota, existe a possibilidade de algum dos vereadores citados entrar com pedido de renúncia. O Diário Catarinense apurou que o vereador Juarez Silveira, apontado pela PF como chefe do suposto esquema de corrupção, já procurou várias pessoas dentro da Câmara pedindo conselhos sobre uma eventual saída da Casa.

O vereador, que assim como Ávila nega qualquer irregularidade, não fala sobre o assunto e garante que vai encerrar a sua carreira política em dezembro de 2008, quando encerra o seu quinto mandato, dando a entender que confia que será absolvido.

( joao.cavallazzi@diario.com.br )

Foco da CPI em cinco relatórios

Análise preliminar promovida por técnicos que auxiliam os membros da CPI da Moeda Verde, na Câmara de Vereadores, já detectou indícios de irregularidades em pelo menos um dos quatro projetos de modificação de zoneamento aprovadas pela Casa e considerados suspeitos pela Polícia Federal. A informação é do relator da CPI, vereador Deglaber Goulart (PSDB). Conforme o parlamentar, uma das leis aprovadas teve tramitação relâmpago nas comissões. Alguns pareceres, segundo ele, foram expedidos em prazo que não chegou a 48 horas, o que é considerado "incomum". - Tem alguma coisa estranha aí que vamos, agora, ter que ver com mais detalhes - disse o vereador, que não informou qual o empreendimento envolvido para "não prejudicar as investigações". Ontem, a CPI ouviu os esclarecimentos do engenheiro Antônio José da Silva Filho, chefe da assessoria de engenharia, urbanismo e arquitetura da Câmara. Silva tirou dúvidas dos parlamentares sobre os empreendimentos que tiveram algum tipo de procedimento aprovado pela Casa. Segundo o presidente da CPI, Jaime Tonello (PFL), a comissão, inicialmente, vai focar os trabalhos em cinco relatórios da delegada Julia Vergara da Silva: Floripa Shopping, Bistek, Hospital Vita, Loteamento Rio Vermelho e sistema viário do shopping Iguatemi Florianópolis. É em um desses que, conforme o relator Deglaber Goulart, já foi identificado suspeita de irregularidade. Segundo Tonello, todos eles passarão por "criteriosa avaliação" a fim de verificar se os procedimentos legais foram observados ou não. Nova reunião da CPI foi convocada para o dia 27, próxima quarta-feira.