Moeda Verde: Juarez e Marcílio inelegíveis até 2016 Publicado em: 05/07/2007 às 08:44
Além de perder os cargos de vereadores e os postos que ocupavam no governo do Estado, os dois parlamentares cassados pela Câmara da Capital, na noite de terça-feira, sob acusação de quebra de decoro parlamentar, ficarão oito anos sem poder participar de eleições.
É o que determina a Lei Complementar 64, de 1990, informou o procurador regional eleitoral Carlos Antônio Fernandes de Oliveira. De acordo com ele, a única chance que Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido) têm de reverter a situação é conseguir anular, na Justiça comum, todo o processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que culminou com suas cassações.
- Os atos administrativos são passíveis de revisão. Quanto ao aspecto de mérito, a decisão deles (dos vereadores) é soberana, mas quanto ao aspecto formal, de legalidade, em tese (a cassação) pode ser anulada em razão de vícios formais - disse Oliveira, membro do Ministério Público Federal que também atua na procuradoria do Tribunal Regional Eleitoral.
O procurador, que não quis falar especificamente sobre o caso alegando não conhecer os autos do processo, explicou que, em tese, se a Justiça comum decidir que houve cerceamento de defesa, como reclamam os advogados dos dois vereadores condenados, a realização de um novo julgamento pode ser determinada.
Agora, se o pedido dos defensores de Marcílio e Juarez for rejeitado pelo Judiciário, o prazo de oito anos passa a contar a partir do último dia da atual legislatura, ou seja, 31 de dezembro do ano que vem. Isso quer dizer que, se a decisão de cassar os dois for mantida, ambos só poderão concorrer a algum cargo eletivo a partir de 1º de janeiro de 2016.
Procurador da Câmara não vê cerceamento de defesa
O procurador-chefe da Câmara, advogado Antônio Chraim, afirmou ontem não acreditar que o poder Judiciário vá reverter o resultado da votação em plenário. Ele destacou que tanto Marcílio quanto Juarez tiveram "ampla oportunidade de defesa durante todo o processo".
- Não teve cerceamento de defesa, eles (os vereadores) participaram de todo o processo com amplo acesso aos documentos - justificou Chraim.
Segundo o chefe da procuradoria da Câmara, os relatórios do Conselho de Ética deveriam seguir para redação final na sessão de ontem à noite, e hoje segue para publicação no Diário Oficial do Estado, que é a partir de quando passa a valer a decisão.
Funcionário da Casa há 22 anos, Chraim destacou o caráter inédito da decisão tomada pelo plenário e a "serenidade" dos vereadores durante todo o processo.
Ausente na sessão de terça, Ávila deve retornar de sua viagem a Nova York (EUA) entre hoje e amanhã.
( joao.cavallazzi@diario.com.br ) | Fique por dentro | | 2006 | | > Em maio, com base em supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê, o Ministério Público Federal (MPF) pediu abertura de inquérito à Polícia Federal (PF). | | > Após investigação preliminar, a PF pediu a quebra do sigilo telefônico de suspeitos, como vereadores, empresários de grandes empreendimentos e funcionários públicos de órgãos ambientais da Capital, que começaram a ser monitorados em junho. | | > As escutas indicaram a existência de um esquema de compra e venda de licenças ambientais e até mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar os construtores. Em troca, os funcionários e políticos receberiam vantagens, como dinheiro e carros. | | 2007 | | | > Em abril, a delegada Julia Vergara pediu a prisão temporária de 22 suspeitos. Em 3 de maio, a PF prendeu 19 pessoas. Todos já estão em liberdade. | | > Em junho, os advogados do empresário Paulo Cezar Maciel, sócio do shopping Iguatemi, pedediram afastamento do procurador-chefe do MPF, Walmor Alves Moreira. Dias depois, o juiz Zenildo Bodnar decidiu que não vai mais aceitar manifestação assinada só por Walmor Moreira. | | > O MPF reagiu e, no dia 29 de junho, montou uma força-tarefa com seis procuradores da República para atuar no caso Moeda Verde. Walmor Moreira chamou colegas de todo o Estado para ajudar na investigação. | | > Paralelo às investigações da PF e do MPF, a Câmara de Vereadores da Capital abriu uma CPI para averiguar mudanças em projetos de lei que teriam favorecido a construção de shoppings, por exemplo. A Comissão de Ética da Câmara também começou a agir e a avaliar a conduta dos vereadores Juarez Silveira (sem partido) e Marcílio Ávila (afastado). | | > No dia 3 de julho, a Câmara cassou, com 11 votos favoráveis, os mandatos de Juarez e Marcílio Ávila, fato inédito na história do Legislativo da Capital. | | O que pesa contra os vereadores | | Juarez Silveira - Teria usado sua influência política e cargo, além de funcionários públicos, principalmente da Susp, para liberar licenciamentos ambientais de fins privados em troca de vantagens. | | Marcílio Ávila - É suspeito de defender na prefeitura a liberação do "habite-se" do Floripa Shopping, e teria utilizado a máquina pública por interesses particulares. | | O que ocorre após o inquérito | | O documento segue para o MPF, que pode denunciar ou não os suspeitos que forem indiciados. Os denunciados serão julgados. Caberá recurso ao Tribunal Regional Federal e aos tribunais superiores. | | clicRBS | | Opine sobre a cassação dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila |
| Governador confirma as exonerações | | RENATO IGOR/ Enviado Especial/Mantova |
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O governador Luiz Henrique da Silveira confirmou ontem, em Mantova, na Itália, os afastamentos do vereador cassado de Florianópolis e presidente da Santur, Marcílio Ávila, e do também cassado na última terça-feira na Câmara, Juarez Silveira, da Codesc.
Luiz Henrique afirmou que os dois foram informados, assim que a Operação Moeda Verde veio à tona, que, em caso de condenação ou pré-condenação, eles seriam exonerados. Disse ainda, no entanto, que a decisão final será tomada pelo governador em exercício, Leonel Pavan.
O governador foi informado da cassação pela reportagem do Diário Catarinense e pediu um tempo para responder sobre o assunto. Luiz Henrique telefonou para o governador em exercício e para o secretário estadual de Coordenação e Articulação, Ivo Carminati.
Após conversar com eles, confirmou a saída de Silveira e Ávila, justificando que apenas estava fazendo cumprir a palavra dos dois ex-vereadores, que se comprometeram a deixar seus cargos em caso de condenação.
- Eles devem ser exonerados - concluiu Luiz Henrique.
O secretário do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Valter Galina, que acompanha a comitiva catarinense na Itália, disse que, com a cassação, Ávila e Silveira dificilmente ficariam nos cargos. A notícia foi destaque entre os empresários, prefeitos e parlamentares que estão na comitiva. Foi o assunto principal das conversas no hotel em Mantova e no ônibus que levou a delegação à Florença.
No ônibus, alguém perguntou:
- O Renan Calheiros foi cassado?
E teve de ser informado que o caso em questão era catarinense e inédito na Câmara da Capital. O assunto dominou as conversas em todas as poltronas do ônibus. Para o ex-candidato à prefeitura de Florianópolis e hoje secretário de Articulação Internacional do governo do Estado, Vinicius Lummertz, "os vereadores votaram com rapidez e de forma secreta para salvar a própria Câmara".
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| Opinião | | Romualdo Orlandi, 47 anos, artesão | | "Concordo com a decisão da Câmara. Agora o que eu acho é que tem muito mais gente nesse rolo, não só os dois que foram cassados. Espero que as investigações e punições não parem por aí, mas cheguem a todos os envolvidos, os corruptos e também os corruptores." | | Marta Vanelli, 50 anos, professora | | "A Câmara deu um exemplo de rapidez e agilidade para o país. Os vereadores não titubearam em cassar os dois envolvidos. Foi uma decisão madura, ao encontro das aspirações da cidade. Para a democracia e para o poder Legislativo de Florianópolis foi uma decisão muito importante, realmente histórica." | | Aurélio Pereira, 61 anos, engenheiro | | "A Câmara tomou uma atitude muito correta, na minha opinião. Eu penso que todas as denúncias de corrupção têm de ser investigadas e punidas exemplarmente, principalmente quando envolvem agentes públicos. A sociedade brasileira, há muito tempo, está cansada de tanta impunidade." | | Luiz Fernando Veras, 48 anos, artesão | | "A cassação dos dois vereadores foi uma decisão perfeita. Eu tenho uma posição tomada há muito tempo: para mim, político que faz esse tipo de coisa deveria ser obrigado a devolver tudo o que pegou ilegalmente e depois ser deportado do país. Só assim os outros iriam pensar duas vezes antes de fazer coisas erradas." |
"Culpados devem ser punidos"
O prefeito da Capital, Dário Berger (PSDB), rompeu o silêncio e, pela primeira vez em duas semanas, comentou a Operação Moeda Verde e a cassação dos vereadores Marcílio Ávila e Juarez Silveira, ambos ex-aliados do Executivo na Câmara.
Berger disse que a decisão dos vereadores foi resultado de um processo "independente e autônomo" e que não cabe a ele tecer juízo de valor sobre a perda de mandato dos parlamentares. Acrescentou que não teme as investigações da Polícia Federal e que não tem "nada a esconder".
- Como prefeito, acho que tenho de manter a prudência, não posso entrar no diz-que-diz. Vou repetir o que já disse: todas as denúncias devem ser apuradas com rigor e os culpados devem ser punidos - disse Berger.
Sobre as freqüentes ameaças veladas de Juarez Silveira, seu ex-líder de governo, Berger não quis polemizar. Disse que "há tempo a prefeitura vem sofrendo essa pressão permanente".
Berger confirmou que, em depoimento à PF, relatou sua ida ao Rio de Janeiro com o empresário Carlos Amastha e o procurador da República Walmor Alves Moreira, em 31 de janeiro, como divulgou o DC na semana passada. Classificou a viagem de "transparente" e disse que partiu dele o convite a Moreira, já que a intenção era discutir um projeto da nova sede do Ministério Público Federal e da prefeitura. Embora tenha dito à delegada Julia Vergara que não entendeu bem a presença de Amastha na comitiva, ontem Berger explicou que o empresário viajou por ter indicado o escritório do arquiteto no Rio. (JC)
Diário Catarinense |
