Conama

Publicado em: 13/08/2007 às 10:10

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) está estudando uma proposta de resolução que define critérios para criação e comercialização de animais silvestres como animais de estimação.

Esta semana, na reunião em que o assunto foi debatido, a proposta não chegou a ser votada pela Câmara Técnica de assuntos Jurídicos (CTAJ) do órgão.

A resolução foi apresentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entre 2003 e 2004.

“O objetivo da resolução é definir alguns critérios para que o Ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente possam autorizar a criação de animais para pet (nome usado para animal de estimação em inglês)”, afirma o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello.

A proposta de resolução já havia sido aprovada nas Câmaras Técnicas de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros (CTBio) e de Assuntos Jurídicos do Conama, e estava na pauta da plenária do conselho no início de julho.

No entanto, ela não foi votada, pois Organizações Não-governamentais (ONGs) ambientalistas que estão representadas no conselho pediram vistas da medida. Em outras palavras, solicitaram um prazo para analisar a proposta e elaborar um parecer sobre ela.

Por causa disso, o presidente da CTBio, Paulo Nogueira Neto, determinou que o assunto voltasse a ser discutido nas câmaras.

Na reunião desta semana, as ONGs apresentaram propostas de modificações na resolução. “Elas entendiam que os critérios que estavam na proposta original não seriam suficientes. A gente precisaria de mais algumas garantias para que não houvesse nenhum tipo de prejuízo à fauna”, afirma a assessora jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e representante das entidades ambientalistas do Sudeste no conselho, Cristina Chiodi.

Mais do que achar necessários critérios rígidos para a definição dos animais silvestres que poderão ser criados e vendidos como animais de estimação, algumas entidades são contrárias à resolução, pois temem que, caso ela seja aprovada, aumente do tráfico de animais.

“A gente entende que essa liberação pode facilitar as pessoas mal intencionadas que fazem o tráfico. Elas vão poder ter outros instrumentos para regularizar esses animais”, diz Chiodi.

Para João Luís Ferreira, assessor técnico do Conama e da CTBio, o tráfico não deve aumentar com a resolução. Ao contrário. Ele vê na proposta uma forma de nortear a fiscalização do Ibama e dos órgãos estaduais do meio ambiente.

“Fica mais claro para todos os entes da federação sobre como proceder. Por exemplo, o Ibama fica comprometido a disponibilizar uma lista com os animais que podem ser criados, então chega um fiscal no campo e vai fazer uma apreensão; ele tem a lista em mãos, vai olhar para a espécie de ave, ou de mamífero e dizer: esse aqui você não pode criar, então, você vai ser multado", avalia. "A partir do momento em que ele não tem isso em mãos, fica muito subjetiva a fiscalização e ele pode incorrer em erro”.

Na reunião da CTBio e da CTAJ, algumas propostas apresentadas pelas ONGs foram parcialmente acatadas. Apesar do consenso obtido na CTBio, a resolução ainda não vai a plenário.

“Foram levantados questionamentos sobre se o Conama tinha o poder de fazer normas para regulamentar o comércio desses animais, sobre fauna em geral”, disse Ferreira.

Por conta desses questionamentos, a presidente da CTAJ pediu vistas da resolução e deve apresentar um parecer sobre o assunto na próxima reunião da câmara. Por isso, não há previsão para que a proposta de resolução volte à pauta da plenária do Conama.