Fatma estuda ampliação do Parque Estadual do Rio Vermelho

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Fatma estuda ampliação do Parque Estadual do Rio Vermelho Publicado em: 05/10/2007 às 10:20 A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina para que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) realize estudos visando à ampliação dos limites do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis. O estudo deve incluir áreas de restinga e terras devolutas limítrofes ao Morro das Aranhas e as áreas que compõem as nascentes do Rio Vermelho. Os termos foram definidos ontem, em audiência coordenada pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital. O acordo estabelece ainda que o Estado iniciará nova licitação para retirada do pinus, com base em termo de referência a ser elaborado pela Fatma e aprovado pelo MPF e pelo Ministério Público de Santa Catarina. O termo deve conter os elementos técnicos necessários à segurança e valorização do ecossistema para futuro aproveitamento econômico das espécies exóticas. O Estado também deverá comprovar que todo o valor arrecadado reverterá em benefício do parque. A ação civil pública do MPF contra o Estado envolve ainda um pescador, que possui duas edificações para habitação familiar em uma área adjacente ao parque, situada no Norte da Praia de Moçambique. Ele e a mulher, ambos com mais de 70 anos, poderão permanecer no local, até o fim da vida, desde que não ampliem a ocupação. Diário Catarinense

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Publicado em: 05/10/2007 às 10:20

A Justiça Federal homologou acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Estado de Santa Catarina para que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) realize estudos visando à ampliação dos limites do Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis.

O estudo deve incluir áreas de restinga e terras devolutas limítrofes ao Morro das Aranhas e as áreas que compõem as nascentes do Rio Vermelho. Os termos foram definidos ontem, em audiência coordenada pelo juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental da Capital.

O acordo estabelece ainda que o Estado iniciará nova licitação para retirada do pinus, com base em termo de referência a ser elaborado pela Fatma e aprovado pelo MPF e pelo Ministério Público de Santa Catarina. O termo deve conter os elementos técnicos necessários à segurança e valorização do ecossistema para futuro aproveitamento econômico das espécies exóticas. O Estado também deverá comprovar que todo o valor arrecadado reverterá em benefício do parque.

A ação civil pública do MPF contra o Estado envolve ainda um pescador, que possui duas edificações para habitação familiar em uma área adjacente ao parque, situada no Norte da Praia de Moçambique. Ele e a mulher, ambos com mais de 70 anos, poderão permanecer no local, até o fim da vida, desde que não ampliem a ocupação.

Diário Catarinense

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