Os novos empreendimentos com área igual ou superior a 400 metros quadrados, em Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, obrigatoriamente terão que contar com reservatório para a coleta de água da chuva.

O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado em primeira votação, na sessão de segunda-feira da Câmara de Vereadores, e deve ser sancionado pelo prefeito Milton Hobus ainda este mês.

As construções com mais de 2,5 mil metros quadrados deverão reservar e manter uma área permeável equivalente a 5% do total do terreno.

A proposta de criar a legislação, de acordo com o prefeito Milton Hobus, surgiu com base no sistema implantado em sua empresa há três anos. A água captada da chuva é utilizada no resfriamento das máquinas, limpeza e sanitários.

- Isso representa uma redução de custos da ordem de 30% - assinala.

Hobus observa que, considerando o volume anual histórico da precipitação pluviométrica, o investimento tem condições de ser pago em curto espaço de tempo.

- Rio do Sul quer dar um exemplo de aproveitamento da água - assinala Hobus.

Rio do Sul dá exemplo de como aproveitar a chuva

O prefeito acrescenta que pretende desencadear uma campanha para que todas as residências implantem reservatórios. A legislação prevê que na coleta da água deverão ser utilizadas as áreas impermeáveis do empreendimento, que são normalmente telhas, terraços, coberturas e pavimentos descobertos.

Toda a água acumulada será levada por calhas, condutores verticais e horizontais até os reservatórios, para ser reutilizada. O volume armazenado não se destinará ao consumo humano, mas será aproveitado na lavação de carros e limpeza doméstica.

- Essa água não poderá ser utilizada para consumo humano - adverte o prefeito.

O uso racional da água das nascentes do Costão da Serra na região do Vale do Araranguá, no Extremo-Sul catarinense, esbarra em dois problemas ligados ao próprio consumo: a irrigação das lavouras de arroz e o abastecimento da população das áreas urbanas.

O gerente regional da Epagri em Araranguá, Eclair Alves Coelho, relata que os agricultores têm sido orientados sobre a importância do uso racional da água. O Ministério Público, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), tem exigido a preservação dos cursos dágua junto a 3 mil agricultores "irrigantes" da região, que produzem numa área de 53 mil hectares.

A localização das plantações também é um problema antigo na região. Para evitar a contaminação dos mananciais por produtos químicos usados na agricultura, as lavouras devem ser cultivadas a uma certa distância dos rios, o que não ocorre no setor orizícola, bastante expressivo na região.

- Isso está sendo cobrado dos produtores - garante Coelho.

O gerente regional da Epagri também chama a atenção para o estancamento de ações de desmatamento de áreas do Costão da Serra, por intermédio da fiscalização da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).

Ambientalista defende um plano para bacias

Ele acredita que a solução seria a construção da barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul. A exemplo da barragem do Rio São Bento, em Nova Veneza, a água armazenada seria usada tanto pelos produtores de arroz como para consumo humano nas cidades de Turvo, Ermo, Meleiro, Araranguá e Balneário Arroio do Silva.

Já para o ambientalista e diretor da Ong Sócios da Natureza, Tadeu dos Santos, a melhor iniciativa para reverter o atual quadro de disputa pela água é um plano de bacias "bem elaborado" pelo comitê da bacia hidrográfica do Rio Araranguá.

- Se você olhar no Google Earth, a situação entre Praia Grande e Forquilhinha é tão ameaçadora quanto aquela gerada pelo carvão na Região Carbonífera. Há um processo de desertificação. As nascentes de planícies estão comprometidas e restam apenas as localizadas no Costão da Serra - constata.

Santos é contra a instalação da barragem do Rio do Salto como solução imediata. O ambientalista entende que o empreendimento beneficia os agricultores e resolve só o problema de áreas urbanas próximas (Timbé do Sul, Meleiro, Turvo, Ermo), sem atingir maior contigente populacional, como Araranguá.