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Moeda Verde: Polícia Federal indicia o prefeito da Capital

Publicado em: 23/10/2007 às 09:08


O Diário Catarinense teve acesso, ontem, ao relatório com os nomes de todos os indiciados pela Polícia Federal (PF) na Operação Moeda Verde. No total, são 54 pessoas incriminadas. No grupo estão o prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB); o procurador-geral do município, Jaime de Souza, o diretor-presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) da cidade, Ildo Rosa; e o empresário Carlos Amastha, que não constavam dos nomes até então confirmados no inquérito. Todos os citados negam as acusações.

À tarde, quando soube que constava do rol de indiciados, Rosa, que é delegado licenciado da PF, anunciou que pretende se afastar da prefeitura. Além dos citados acima, também foram incriminados funcionários públicos - estaduais, municipais e federais - , vereadores e empresários.

Em despacho de 17 páginas encaminhado ao juiz Zenildo Bodnar, a delegada Júlia Vergara se refere ao grupo de funcionários públicos como "quadrilha de servidores associada para a prática de crimes contra a administração pública e contra o meio ambiente".

Todos foram indiciados por formação de quadrilha e crimes como advocacia administrativa, falsidade ideológica, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação.

O prefeito da Capital foi enquadrado em quatro crimes: formação de quadrilha, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Como possui foro privilegiado, Dário Berger será indiciado junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Presidente do Ipuf é suspeito de defender supermercado

No item 20 do despacho, quando trata da chamada Lei da Hotelaria, a delegada registra que "existem indícios de que, após intermediação de Juarez Silveira, Dário Berger tenha recebido de Fernando Marcondes de Mattos vantagem indevida em razão de seu cargo de prefeito municipal, tendo, em contrapartida, se comprometido a encontrar solução para os débitos do Costão do Santinho, empreendimento imobiliário de Marcondes, para com o município de Florianópolis".

De acordo com a delegada Vergara, a suposta "vantagem" teria sido articulada pelo secretário da Receita de Florianópolis, Carlos Roberto de Rolt, que, segundo ela, "afirmou expressamente que estaria bolando o projeto de lei de incentivo ao turismo e hotelaria como solução à situação de Fernando Marcondes de Mattos". No despacho, Vergara não especifica o tipo de "vantagem" que Berger supostamente teria recebido de Marcondes, dono do Costão do Santinho Resort.

Diretor-presidente do Ipuf, o delegado licenciado da Polícia Federal Ildo Rosa foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha e advocacia administrativa. O nome dele consta dos itens 2 e 17 do despacho.

O primeiro trata da suposta "quadrilha de servidores" apontada pela delegada; o segundo diz respeito ao Supermercado Bistek, obra que Rosa teria supostamente atuado em defesa.

O empresário Carlos Amastha, então empreendedor do Floripa Shopping, foi incriminado pela suposta prática de falsidade ideológica e participação em advocacia administrativa, por ter, segundo a delegada Julia, "acionado (o ex-vereador) Marcílio Ávila para liberação do habite-se (do shopping) sem que estivessem concluídas as obras do sistema viário".

* Colaboraram Felipe Pereira e Diogo Vargas

( joao.cavallazzi@diario.com.br )

Fique por dentro
A operação
A Operação Moeda Verde apura um esquema de compra e venda de licenças ambientais e até mudança de leis e atos administrativos por vereadores para beneficiar grandes empreendimentos na Capital.
Cronologia 2006
- Em maio do ano passado, com base em indício de supostas irregularidades na construção do condomínio Il Campanario, em Jurerê Internacional, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal (PF).
- Depois de uma investigação preliminar, a PF pede a quebra do sigilo telefônico de suspeitos, como vereadores, empresários de grandes empreendimentos e funcionários públicos de órgãos ambientais da Capital, que começaram a ser monitorados no dia 26 de junho de 2006.
- Interceptações telefônicas e monitoramento pessoal dos suspeitos indicam a existência de crimes ambientais. Em troca da concessão de benefícios, como uma licença ambiental, funcionários e políticos receberiam vantagens, como dinheiro e carros.
2007
- No dia 29 de abril, a delegada Julia Vergara pediu a prisão temporária de 22 suspeitos. Os pedidos foram aceitos e executados pela PF no dia 3 de maio. 19 pessoas são detidas. Todos já estão em liberdade.
- Em 1º de junho, os advogados do empresário Paulo Cezar Maciel, sócio-proprietário do Shopping Iguatemi, pediram o afastamento do procurador-chefe do Ministério Público (MPF), Walmor Alves Moreira. Dias depois, o juiz Zenildo Bodnar decidiu que não vai mais aceitar manifestação assinada só por Walmor Moreira.
- O MPF-SC reagiu e, no dia 29 de junho, montou uma força-tarefa com seis procuradores da República para atuar no caso Moeda Verde. Walmor Moreira chamou colegas de todo o Estado para ajudar na investigação.
- A Câmara de Vereadores da Capital abre uma CPI para averiguar mudanças em projetos de lei que teriam favorecido a construção de shoppings, por exemplo. A Comissão de Ética da Câmara também começou a avaliar a conduta dos vereadores Juarez Silveira e Marcílio Ávila.
- No dia 3 de julho, a Câmara de Vereadores cassou, com 11 votos favoráveis, os mandatos de Juarez e Marcílio Ávila, fato que entrou para a história do Legislativo da Capital. Marcílio conseguiu liminar na Justiça e voltar para o cargo, mas um dia depois decidiu renunciar.
- No dia 15 de outubro, a delegada Julia Vergara entregou a conclusão do inquérito para a Polícia Federal e confirmou o indiciamento dos 22 suspeitos iniciais na operação.
- Na última quinta-feira, dia 18, a delegada concedeu coletiva de imprensa e disse que havia mais de 40 indiciados na operação (incluindo os 22 iniciais), mas não revelou os outros nomes por causa do sigilo judicial. Julia Vergara também fez questão de dizer que o vazamento de informações não partiu de Polícia Federal.
Empreendimentos iniciais sob suspeita, todos na Ilha de SC
Il Campanario
Curso e Colégio Energia
Boate Km-7
Shopping Iguatemi
Hospital Vitta
Vilas do Santinho
Floripa Shopping
O que significa indiciamento?
Quer dizer que a Polícia Federal encontrou indícios de crime(s) e acusa os autores em um relatório que serve de base para articulação da denúncia pelo Ministério Público Federal. A PF concluiu, enfim, que eles têm envolvimento no caso. Para a polícia, os indiciados deveriam responder a processo, mas é a Justiça que vai definir isso. Até que tenha uma sentença condenatória, definitiva, eles são considerados apenas suspeitos.
Como ficam as obras citadas nas investigações?
Não são afetadas, pelo menos neste momento, porque as ações em andamento são criminais. Para haver interrupção seriam necessárias ações independentes, cujos objetos seriam as próprias construções. É o caso das obras do Colégio Energia, em Jurerê Internacional; do Supermercado Bistek, na Costeira do Pirajubaé; e do Hospital Vita, no Bairro Santa Mônica, que estão interrompidas por ações do Ministério Público Estadual. O Il Campanario, em Jurerê Internacional, pivô do escândalo, continua em andamento.
O que vai acontecer agora?
Ao receber o inquérito da Polícia Federal, o juiz vai analisá-lo. Depois, vai enviar o relatório ao Ministério Público Federal (MPF). O MPF tem 30 dias para decidir se oferece ou não denúncia contra os indiciados pela Polícia Federal. Mas esse prazo não é fixo e pode ser prorrogado o tempo que for necessário.
Depois da denúncia oferecida pelo MPF, o juiz decide se recebe ou não a denúncia. Se acatar a acusação, os suspeitos passam a ser réus numa ação penal pública na Justiça. Nessa fase em diante, o processo perde o caráter sigiloso, a não ser as informações que legalmente são protegidas pelo sigilo, por exemplo, escutas telefônicas e contas bancárias.
Os bens das pessoas citadas no inquérito estão indisponíveis?
Estão indisponíveis apenas os bens que foram apreendidos durante a operação da Polícia Federal no dia 3 de maio, basicamente veículos. Alguns foram entregues de volta aos donos, como fiéis depositários, outros ainda estão apreendidos. Até o fim do processo, os bens que foram apreendidos permanecem indisponíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou negociados.



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