A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável a um projeto de lei que proíbe o uso de animais selvagens ou domésticos em espetáculos circenses ou similares em todo o Paraná. A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Nishimori (PSDB), segue agora para a apreciação de outras comissões, antes de ser submetida à votação em plenário.

Pelo projeto, as empresas de circo que desobedecerem a norma sofrerão a interdição imediata do espetáculo. O projeto de lei prevê ainda cancelamento de licença de funcionamento do circo que exibir animais em suas apresentações. A proposta prevê também a cobrança de uma multa – cujo valor deve ser estipulado pelo órgão expeditor do alvará de funcionamento.

Curitiba - Em Curitiba, o uso de animais em circos está oficialmente proibido desde segunda-feira, quando o prefeito Beto Richa (PSDB) sancionou um projeto de lei semelhante aprovado pela Câmara Municipal. Com a sanção, a prefeitura tem, agora, 90 dias para regulamentar a lei.

A proposta curitibana foi aprovada pela Câmara em 11 de outubro deste ano e é de autoria do vereador Jair Cezar (PSDB). O vereador disse, na ocasião, que a proibição contribuirá para desestimular os maus-tratos a que, muitas vezes, os animais circenses são submetidos. Pela lei curitibana, o descumprimento da lei implicará multa de 3.000 Ufirs (o equivalente a R$ 3.180), além do cancelamento da licença. Para cada dia em funcionamento irregular após interdição, os estabelecimentos terão multa adicional de 1.000 Ufirs (R$ 1.060).

Curitiba é uma das 50 cidades brasileiras que já proibiu animais em circos. Se o projeto de Nishimori vier a ser aprovado pela Assembléia, outras 398 cidades do Paraná terão proibição semelhante.