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Florianópolis tenta suavizar lei que proíbe uso de cobaias Publicado em: 10/01/2008 às 09:17 Depois que, por um suposto lapso do prefeito Dário Berger (PMDB), a Câmara Municipal de Florianópolis (SC) sancionou uma lei que proíbe o uso de todos os animais em experiências científica, a prefeitura da cidade está tentando suavizar os termos. Na próxima sexta-feira (11), haverá uma reunião entre membros do Executivo, Legislativo e da comunidade científica para tentar encontrar um consenso sobre o assunto. A idéia é que, na regulamentação da lei, sejam abertas brechas que permitam o uso de cobaias em experiências. Participarão das conversas representantes da secretaria municipal de Saúde, da comissão de Saúde de Câmara, de entidades protetoras dos animais e também da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), uma das mais afetadas pela nova legislação. A lei, aprovada pela Câmara no início de novembro, é bastante sintética - tem apenas quatro artigos. Proíbe em Florianópolis "a vissecação assim como o uso de animais em práticas experimentais que a eles provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica". A pena para o descumprimento seria de R$ 2.000 por animal. Em caso de reincidência, poderia haver cassação do alvará de funcionamento da instituição. Burocracia - A nova legislação foi marcada por um imbróglio entre a prefeitura e a Câmara Municipal. A norma foi sancionada pelo Legislativo no começo de dezembro porque o prefeito não cumpriu o prazo de 15 dias úteis, previsto na lei orgânica do município, que tinha para decidir se vetava ou sancionava o projeto. Depois que o texto foi publicado do Diário Oficial de Santa Catarina, em 11 de dezembro, passou a valer um prazo de 60 dias até que a lei seja regulamentada, com regras específicas para cada caso. Passo atrás - Com a regulamentação, a tendência é que impedimentos sejam aliviados, voltando a permitir o uso de cobaias em certas experiências científicas e aulas, desde que regido por instruções de um conselho de ética. Na prática, ficaria proibido apenas o uso de animais na indústria e comércio, em que eles forem submetidos a alguma dor. "Na primeira reunião (realizada no fim de dezembro), começamos um entendimento de liberar a experimentação em pesquisas e para fins pedagógicos", afirma Eleudemar Ferreira Rodrigues, ligado secretaria municipal de Saúde e coordenador da comissão de regulamentação da lei. O próprio autor do texto, o vereador Deglaber Goulart (PMDB), já havia sinalizado que, na prática, a proibição poderia não ser total. "'Na regulamentação podemos discriminar quais animais seriam proibidos. Pode ser que pequenos animais sejam liberados e proibamos apenas os maiores", disse o parlamentar à Folha Online em dezembro. Desconfiança - A comunidade científica, entretanto, ainda tem um pé atrás em relação a esse assunto. De acordo com o farmacologista Carlos Rogério Tonussi, presidente da Comissão de Ética para uso de animais na UFSC, o ideal mesmo é que a lei seja extinta. Para Tonussi, que está participando das negociações, a prefeitura está tentando fazer uma manobra que viabilize o cumprimento da lei. "Nós já temos comissão de ética (para uso de animais) - não precisamos de lei para isso. Queremos uma solução que viabilize a pesquisa. Não estamos cedendo ou tentando achar uma lei que agrade a universidade. Entendemos que a lei é inconstitucional", Segundo o professor, a UFSC deve entrar com uma ação na Justiça pedindo que a lei seja considerada inconstitucional, caso a norma entre em vigor nos termos atuais - proibindo todo e qualquer uso de cobaias. A prefeitura de Florianópolis - supostamente para atender aos pedidos da comunidade científica - e a Fapesc (Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina) também já anunciaram que iriam tomar medidas semelhantes. A polêmica reforça a necessidade de o Brasil ter uma legislação federal que regule o uso de animais em experiências científicas. Um projeto de lei sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados desde 1995, sem nunca ter entrado em votação. Folha Online |
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