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Presidente Lula regulamenta Lei de Crimes Ambientais



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (22), às 15 horas, na Floresta Nacional de Brasília, a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o decreto dará efetividade à Lei, uma vez que agiliza sua aplicação e reduz as possibilidades de recursos por parte dos infratores.

Na mesma oportunidade o Presidente instituirá o Programa Nacional de Segurança Ambiental e criará o Corpo de Guarda-Parques e a Guarda Nacional Ambiental.

Os atos presidenciais serão assinados durante a solenidade de inauguração do Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres da Floresta Nacional de Brasília), localizado no entroncamento das rodovias BR-070 e DF-001 (primeira entrada à direita na Via Estrutural após a entrada de Taguatinga Norte).

Centros de Triagem de Animais Silvestres? - Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) são unidades estruturadas, dotadas de sala de triagem para o recebimento de animais apreendidos, quarentena para acomodação e recuperação e viveiros de reabilitação. Além de oferecer local e condições adequadas para a recuperação e a destinação desses animais, os Cetas possibilitam o desenvolvimento de pesquisas e o aperfeiçoamento técnico por meio de parcerias com as universidades.

Os fiscais do Ibama apreendem, em média, 45.000 animais silvestres por ano em todo território brasileiro. As aves representam a maior parte dos animais traficados. Em segundo lugar vêm os répteis, seguidos pelos mamíferos.

A média de apreensões na região Centro-Oeste é de 2.500 animais ao ano. A partir de agora eles serão encaminhados ao Cetas da Floresta Nacional de Brasília, construída com recursos de compensação ambiental.


Gerusa Barbosa/ MMA