Mudança na lei de crimes ambientais estimula o desmatamento

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Mudança na lei de crimes ambientais estimula o desmatamento Publicado em: 29/07/2008 às 09:55 No último dia 22 de julho, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 6.515 que aumenta a eficácia na cobrança de multas por crimes ambientais. O objetivo é reduzir as chances de infratores ambientais postergarem o pagamento das multas. Com o Decreto, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc espera que o tempo do processo possa ser reduzido de até 10 anos para alguns meses, uma vez que diminuirá o número de instâncias a que os acusados de infrações ambientais podem recorrer. Segundo o ambientalista e diretor-adjunto da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Mário Menezes, com o decreto, os valores das multas, quando pagas, são reduzidos em quase 90%. “Sem dúvida, é um estímulo ao crime ambiental”. Menezes acredita que modificação da lei é duvidosa e ineficiente, “um sangue novo para um organismo antigo”. Para ele, o decreto não é nada mais que uma regulamentação para cumprir uma lei que já existe. “Você tem uma lei, uma lei boa, mas que, infelizmente, não é aplicada”, explica. Atualmente, nos casos de desmatamento na Amazônia, o valor arrecadado por crimes ambientais é muito inferior ao valor de multas aplicadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, recolheu menos de 1% dos R$ 2,8 bilhões de multas aplicadas nos últimos cinco anos. O ambientalista entende esse problema como algo que precede a atuação dos órgãos ambientais. “O Ibama faz parte de uma estrutura, ele apenas executa. Lógico que ele também tem seus problemas, mas o maior culpado de todos é o Estado. A precariedade do sistema aliado a um governo ineficaz é o que mais estimula a devastação e o crime ambiental”, diz Meneses. Para cessar o desmatamento, o ambientalista acredita que o governo precisa ter pulso firme e que é necessário mudar a visão da sociedade sobre a questão do meio ambiente. “Nós devastamos nosso patrimônio natural, porque não temos o hábito de manter, cuidar e preservar. O governo também não tem esse pensamento. O Estado não deveria estimular o crescimento e sim o desenvolvimento, pois envolve o meio ambiente e a comunidade, além de gerar renda para a própria região”. Amazônia - No começo do mês de julho foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória (MP) 422. A MP permite a regularização de até quinze módulos rurais (1.500 hectares) na Amazônia Legal, com dispensa de licitação. “Essa medida pode resultar na consolidação de grandes latifúndios e na promoção do desmatamento”, diz Menezes. Para o ambientalista, a Amazônia é um bem da União, e o governo deve assumir a gestão de um patrimônio que é dele. “Tem proprietários que são grileiros, invadem, devastam e ainda ganham a posse da terra do governo. Usufruem da terra e depois a abandonam, em busca de novos terrenos”. O diretor da Amigos da Terra diz que o grande problema é a ausência de Estado. “O governo sabe o que deve fazer. Sabe que não basta baixar um decreto. Sabe que há invasões. Mas, de certa forma está passivo para essa luta”. Menezes ressalta que se o governo não se mobilizar a Amazônia ficará igual à Mata Atlântica, que atualmente só tem 7% de sua vegetação nativa. “É preciso controlar as terras da Amazônia, senão ela pode ser a Mata Atlântica de amanhã”, finaliza. Amazônia.org

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Publicado em: 29/07/2008 às 09:55

No último dia 22 de julho, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 6.515 que aumenta a eficácia na cobrança de multas por crimes ambientais. O objetivo é reduzir as chances de infratores ambientais postergarem o pagamento das multas.

Com o Decreto, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc espera que o tempo do processo possa ser reduzido de até 10 anos para alguns meses, uma vez que diminuirá o número de instâncias a que os acusados de infrações ambientais podem recorrer.

Segundo o ambientalista e diretor-adjunto da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Mário Menezes, com o decreto, os valores das multas, quando pagas, são reduzidos em quase 90%. “Sem dúvida, é um estímulo ao crime ambiental”.

Menezes acredita que modificação da lei é duvidosa e ineficiente, “um sangue novo para um organismo antigo”. Para ele, o decreto não é nada mais que uma regulamentação para cumprir uma lei que já existe. “Você tem uma lei, uma lei boa, mas que, infelizmente, não é aplicada”, explica.

Atualmente, nos casos de desmatamento na Amazônia, o valor arrecadado por crimes ambientais é muito inferior ao valor de multas aplicadas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, recolheu menos de 1% dos R$ 2,8 bilhões de multas aplicadas nos últimos cinco anos.

O ambientalista entende esse problema como algo que precede a atuação dos órgãos ambientais. “O Ibama faz parte de uma estrutura, ele apenas executa. Lógico que ele também tem seus problemas, mas o maior culpado de todos é o Estado. A precariedade do sistema aliado a um governo ineficaz é o que mais estimula a devastação e o crime ambiental”, diz Meneses.

Para cessar o desmatamento, o ambientalista acredita que o governo precisa ter pulso firme e que é necessário mudar a visão da sociedade sobre a questão do meio ambiente. “Nós devastamos nosso patrimônio natural, porque não temos o hábito de manter, cuidar e preservar. O governo também não tem esse pensamento. O Estado não deveria estimular o crescimento e sim o desenvolvimento, pois envolve o meio ambiente e a comunidade, além de gerar renda para a própria região”.

Amazônia - No começo do mês de julho foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória (MP) 422. A MP permite a regularização de até quinze módulos rurais (1.500 hectares) na Amazônia Legal, com dispensa de licitação.

“Essa medida pode resultar na consolidação de grandes latifúndios e na promoção do desmatamento”, diz Menezes.

Para o ambientalista, a Amazônia é um bem da União, e o governo deve assumir a gestão de um patrimônio que é dele. “Tem proprietários que são grileiros, invadem, devastam e ainda ganham a posse da terra do governo. Usufruem da terra e depois a abandonam, em busca de novos terrenos”.

O diretor da Amigos da Terra diz que o grande problema é a ausência de Estado. “O governo sabe o que deve fazer. Sabe que não basta baixar um decreto. Sabe que há invasões. Mas, de certa forma está passivo para essa luta”.

Menezes ressalta que se o governo não se mobilizar a Amazônia ficará igual à Mata Atlântica, que atualmente só tem 7% de sua vegetação nativa. “É preciso controlar as terras da Amazônia, senão ela pode ser a Mata Atlântica de amanhã”, finaliza.

Amazônia.org

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