MMA investe R$ 1,3 milhão na bacia carbonífera de SC

Publicado em: 11/11/2008 às 09:26

A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente vai investir R$ 1,3 milhão na recuperação da área degradada da Bacia Carbonífera de Santa Catarina. O dinheiro vai ser usado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) do Ministério de Minas e Energia, que recebeu a primeira parcela nesta segunda-feira (10). O programa prevê a elaboração, execução e acompanhamento do Plano de Monitoramento dos Indicadores Ambientais para Recursos Hídricos, Biota e Cobertura do Solo.

O ministério fará o acompanhamento dos projetos de recuperação ambiental das bacias hidrográficas dos rios Tubarão, Urussanga e Araranguá, que ficarão sob a responsabilidade da CPRM. Cerca de 1 milhão de pessoas são afetadas diretamente pelo processo de degradação ambiental na região.

O descaso com o meio ambiente na exploração de carvão nos municípios de Santa Catarina que integram a bacia vem desde o século 19. Na década de 80 foi identificado o impacto de degradação ambiental na região. Foram atingidos o solo e subsolo da bacia, comprometendo os recursos hídricos, a fauna e a flora da região. Os recursos que serão aplicados na recuperação estão previstos no Plano Purianual. Os projetos estão divididos em quatro fases: Recursos Hídricos Superficiais; Recursos Hídricos Subterrâneos; Cobertura do Solo e Biomonitoramento, com previsão para estar concluídas em 2014.

O governo criou um grupo de trabalho interministerial, envolvendo o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União, que fazem o acompanhamento das ações e dos aspectos legais da recuperação da área. O GTI trabalha na elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, que encontram-se em fase adiantada como parte do esforço governamental no sentido de garantir a recuperação da bacia.

As empresas de mineração da região sul-catarinense foram condenadas em Ação Civil Pública, juntamente com a União e também já estão tomando medidas para recuperação da área. A exploração de carvão, que envolve oito mineradoras, continua, mas agora enquadrada à legislação ambiental. As empresas passaram a operar somente áreas que contam com licenças ambientais, concedidas após minucioso estudo de impacto da atividade sobre o meio ambiente. A recuperação dos danos causados entre 1982 e 1989 foi objeto de termos de ajuste de conduta (TACs) com o Ministério Público de Santa Catarina e estão sob a responsabilidade das mineradoras.

A lavagem de carvão feita de forma inadequada, os depósitos de rejeitos próximo aos rios comprometeram a qualidade das águas das bacias. Na região de Criciúma chegaram a mudar a coloração e o pH dos rios comprometendo a fauna aquática e prejudicando o abastecimento de água para uma população estimada em 800 mil habitantes. Além de poluir os rios, houve também o comprometimento do lençol freático, causando o desaparecimento da água no subsolo.